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Clipping – O Tempo – Projeto propõe inserção do campo gênero “X” na certidão de nascimento em Minas Gerais

Proposta também prevê que a mudança de gênero possa ser feita pelo declarante, sem a necessidade de apresentação de laudo médico

De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL 136/19, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propõe que os cartórios do Estado possam inserir o campo gênero “X” na certidão de nascimento. 

O projeto também prevê que a mudança de gênero possa ser feita pelo declarante, sem a necessidade de apresentação de laudo médico, como é feito atualmente. Na justificativa para a proposição da matéria, Alencar argumentou que “espera-se mostra maior aceitação em meio a um aumento na violência contra os transgêneros”. 

Além disso, o deputado também diz que o projeto pode “facilitar o dia a dia dessas pessoas, que são seguidamente questionadas e assediadas quando precisam se identificar com documentos”. 

Clique aqui e confira o Projeto de Lei na íntegra


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