A campanha deste ano da Associação Nacional dos Defensores Públicos em parceria com outras Associações Estaduais e Defensorias Públicas, sob o tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, conta na Paraíba, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores.
Segundo o presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito, a falta de registro dos nascidos está praticamente erradicada no Estado, onde existem apenas focos pontuais, que a entidade está se empenhando muito em eliminar, através da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PB) com a ajuda da Corregedoria-geral de Justiça, não só por iniciativa própria, mas até por objeto de responsabilidade social.
“Temos feito o máximo possível nesse sentido, inclusive louvamos a iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos, para que seja incrementada o mais rapidamente possível essa nefasta ocasionalidade, porque o cidadão só passa a ser cidadão quando é registrado”, afirmou Germano, que lembrou ainda ser esse registro gratuito.
Equívoco comum
Ele lembrou que muitas pessoas confundem falta de certidão com registro e esclareceu que a diferença é que o registro são as anotações oficiais feitas no Cartório de Registro Civil das Pessoas naturais e a certidão é a prova desse registro. E citou que na Paraíba são registradas por mês cerca de quatro a cinco mil pessoas e por ano cerca de 65 a 75 mil pessoas.
“Não se trata de sub-registro. O que existe é a falta do registro. Muitas vezes as pessoas estão registradas, mas não têm a certidão e declaram não ser, o que ocasionalmente pode dar uma leitura que não é verdadeira ao número de pessoas sem registro”, concluiu,
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes e o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros agradeceram e destacaram o qualificado apoio à campanha, que pretende mostrar ao longo deste ano que a Defensoria Pública tem o papel de ajudar na obtenção da documentação, auxiliando a todos no exercício pleno de cidadania, de forma simples, rápida e gratuita.
Consequências da falta do registro
No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento. Sem o registro civil, não é possível obter os demais documentos como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, carteira de trabalho dentre outros. Sem a documentação básica não é possível ter acesso a serviços públicos e nem participar de programas. O sub-registro (falta de documento) atinge especialmente as populações vulneráveis, como a população indígena, quilombola, em situação de rua e LGBTT.
