A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), lançou nesta semana a campanha Meu Pai tem Nome. O objetivo é garantir o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade/filiação, seja biológica, afetiva ou por adoção. 

O atendimento da DPE-GO é gratuito e, se for preciso, o exame de DNA será custeado pela OVG durante a campanha. As inscrições estão abertas e terminam no dia 30 de setembro. Em entrevista à SagresTV nesta quinta-feira (26), o defensor-público geral em exercício, Tiago Gregório Fernandes, destaca a agilidade do processo por meio da campanha. 

“Se já saiu acordo na DPE-GO, a gente faz uma ata de conciliação e encaminha para homologação judicial. Um processo que demoraria uns três anos, a gente convida na DPE-GO, chancela o acordo e pede para homologação em cinco minutos”, afirma. 

Os exames de DNA serão disponibilizados pela OVG gratuitamente. Quando for necessário e ou vínculo genético for duvidoso, o exame será realizado como instrumento para facilitar as mediações, permitindo o reconhecimento espontâneo e imediato de paternidade e responsabilidade delas decorrentes. 

“O exame de DNA é para confirmar uma situação de paternidade biológica. Às vezes há a possibilidade de o pai vir, já bater o olho na criança, no filho, e dizer que não precisa de exame de DNA. A própria assinatura dele nesse acordo já seria o suficiente para a gente mandar para averbação do cartório de registro civil”, argumenta Fernandes. 

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, no Brasil, mais de 5,5 milhões de crianças não têm reconhecimento do vínculo paterno em suas certidões de nascimento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de um milhão de famílias formadas exclusivamente por mães solteiras, em um período de dez anos.

Como solicitar o atendimento

O atendimento será realizado mediante agendamento pelo telefone – 3201-3500. Os documentos necessários para participar são: carteira de identidade do responsável/interessado; CPF do responsável/interessado; comprovante de endereço do responsável/interessado; Certidão de Nascimento do(a) filho(a); comprovante de renda (Carteira de Trabalho – ainda que sem anotação – ou contracheque ou extratos bancários dos três últimos meses). Se a pessoa não tiver estes documentos, poderá esclarecer durante o atendimento presencial. 

A campanha é resultado de do Acordo de Cooperação assinado entre a Defensoria Pública e a OVG em abril de 2019. A campanha segue um cronograma durante o mês de setembro.Depois das inscrições, que vencem no dia 30/09, a DPE-GO vai identificar os casos passíveis de mediação, convidando as partes para o acordo. Seguindo o cronograma, a campanha será encerrada no dia 19 de outubro com atendimento concentrado da Defensoria Pública e a realização de acordos. A ação será realizada na sede administrativa da DPE-GO, na Alameda Cel. Joaquim Bastos, nº 282, no Setor marista, em Goiânia.