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CNJ debate pontos polêmicos dos Provimentos nº 62 e nº 63 na abertura do Simpósio da Arpen/SP

 

Evento que acontece nesta Sexta-feira (15.12), em São Paulo, debaterá aspectos polêmicos sobre as novas regras nacionais do Registro Civil.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Justiça (CNJ), Márcio Evangelista, fará a abertura do seminário “Atualizações Normativas no Registro Civil”, que será realizado na próxima sexta-feira (15/12) no Hotel Brastom, em SP, e abordará os pontos polêmicos dos Provimento nº 62 e nº 63.
 
Segundo o magistrado, responsável pela redação das duas normas, eram necessários realizar aprimoramentos nos textos originais. “Alguns atos praticados por notários e registradores em relação ao apostilamento, não da sua expertise, causaram dúvidas e por isso o provimento veio confirmando a necessidade de restringir a atribuição para cada expertise, porque a margem de erro será ainda menor”.
 
Em relação às novas certidões de nascimento, o magistrado afirmou que o Provimento nº 63 veio para modernizar os procedimentos. “O Provimento veio reunir outros provimentos da Corregedoria Nacional, mas também, trazer inovações, modernização e também reconhecer a autoridade de vários precedentes do STJ”.
 
Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (SP), Marcio Evangelista é doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Especialista em Direito pela Harvard University – Curso Justice. Especialista em Direito pela Universidade Candido Mendes. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, e professor de Direito Penal do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário – IESB/DF.