A decisão trata-se de Pedido de Providências formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) em face do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com requerimento para que esta Casa expeça Recomendação, aos serviços notariais e de registro, para que adiram à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

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