Helio Gurovitz, colunista do G1, destaca importância do Portal da Transparência.

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Número oficial não é nem a metade

Não dá para confiar nos dados de mortes divulgados diariamente pelo Ministério da Saúde

O atraso na divulgação do número de mortos de Covid-19 pelo Ministério da Saúde ontem gerou apreensão. O boletim diário é aguardado com ansiedade, encarado como uma espécie de oráculo para acompanhar a evolução da pandemia no Brasil. Os números são vistos como marcos comparativos e originam uma variedade ampla de reportagens e manchetes.

Único problema: não correspondem à verdade. Ou melhor: fornecem um quadro parcial que, se encarado como o real, pode criar problemas seriíssimos. Não dá para usar os números diários do ministério como fonte confiável para fazer previsões ou tomar decisões sobre a pandemia sem levar em conta a distância deles para a realidade.

Os problemas não são necessariamente resultado de alguma intenção maligna para sonegar informações da população. Há dificuldades inerentes ao acompanhamento de uma pandemia, num país continental como o Brasil. Também não se restringem ao expediente popularizado como “subnotificação”. Há questões intrínsecas à definição do que é registrado. É preciso entendê-las para ler os números corretamente.

O boletim do ministério soma, em princípio, apenas os mortos que testaram positivo para o novo coronavírus Sars-Cov2. Os números evoluem pela data de registro, não necessariamente a mesma da morte. Um outro sistema mantido pelas autoridades, o Sistema de Vigilância Epidemiológica (Sivep), inclui ainda casos suspeitos: aqueles que morreram de síndromes respiratórias ou pneumonia, mas não necessariamente foram diagnosticados como vítimas da Covid-19.

Em tese, o Sivep poderia servir para verificar a discrepância nos números. Só que nem todos os mortos pelo novo coronavírus são vítimas de doenças respiratórias. Muitos morrem de problemas cardíacos, renais ou de baixa oxigenação no sangue, sem nem manifestar pneumonia. Houve uma orientação oficial para incluir tais casos como vítimas de “síndrome respiratória aguda grave”, mas o respeito a tal norma tem sido errático pelo país.

Apenas tal dificuldade na definição já revela a complexidade envolvida no cálculo das mortes pela doença. Mas os problemas não acabam aí. Ainda que limitada à definição oficial, a contabilidade exigiria das autoridades agilidade e gestão eficiente. Não é o que tem acontecido. Governos locais têm se aproveitado da situação para lidar com os números da forma mais conveniente politicamente.

É o caso da prefeitura do Rio de Janeiro, que mudou no fim de maio os critérios de contabilidade e retirou 1.177 mortes da conta das vítimas da Covid-19. Justificativa: o atestado de óbito não apontava a doença como causa. Obviamente, isso não significa que a epidemia tenha matado menos ou deixado de crescer na cidade.

Há ainda a defasagem entre os totais relatados pelas secretarias estaduais da Saúde e os números divulgados pelo ministério. Um exemplo ilustrativo é o Pará. Quase toda tarde, a secretaria estadual da Saúde tem divulgado um número superior ao do boletim ministerial à noite. Só ontem, havia 52 mortos a menos nos dados federais, de acordo com o acompanhamento do perfil Contagem Coronavírus no Twitter. A diferença tem flutuado diariamente: 68, 99, 103…

Nenhum exemplo é tão eloquente no atraso quanto Minas Gerais. Um levantamento dos pesquisadores Otavio Ranzani e Luciana Drumond para a Rede Análise Covid-19 revela uma diferença sistemática entre os números informados pelos municípios e os relatados pela secretaria estadual ao Ministério da Saúde. Em cinco dias de maio, Minas deixou de informar 547 casos confirmados. Em virtude das discrepâncias, o IBGE deixou de reportar os dados fornecidos pelo ministério.

Uma dificuldade adicional é a contagem das mortes em casa, comuns durante a pandemia, cujas causas nem sempre são atribuídas com precisão. Tome o exemplo de Nova York. Em 14 de abril, a cidade incluiu, entre as vítimas da Covid-19, 3.778 novos casos de mortos em casa ou asilos, que não haviam sido testados para o novo coronavírus. Num único dia, o total saltou mais de 50%, de 6.589 para 10.367.

Mesmo que houvesse agilidade no relato de casos e mortes, mesmo que o preenchimento dos atestados de óbito fosse cuidadoso, o sistema elaborado pelo Ministério da Saúde não bastaria para avaliar o impacto da pandemia, A principal dificuldade está em entender exatamente em que consiste uma pandemia. Não é à toa que existe uma palavra específica para definir o que estamos vivendo.

É preciso sempre repetir: o novo coronavírus não mata apenas de Covid-19. Ao desestruturar o sistema de saúde, ele aumenta as mortes por outras doenças. São mortes que não ocorreriam caso não houvesse a pandemia. É por isso que os epidemiologistas avaliam o impacto considerando não apenas as mortes atribuídas à Covid-19, mas sim o “excesso de mortalidade por todas as causas”: a diferença entre todas as mortes ocorridas e a média do período considerado (como fiz em análises anteriores, aqui e aqui).

O Brasil dispõe de um sistema robusto para acompanhar as causas de morte: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do DataSUS. A necessidade de garantir a qualidade das informações faz que os dados levem até dois anos para estar disponíveis. Não é possível, em plena pandemia, esperar tanto tempo para tomar decisões. Seria necessário, portanto, implantar um sistema de vigilância ágil do “excesso de mortalidade”. Na prática, é um cálculo simples, que exige apenas a contagem dos atestados de óbito.

Em países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália e em toda a União Europeia, o excesso de mortalidade está disponível em sites oficiais. Os veículos de comunicação mais sofisticados, como Economist, Financial Times e New York Times, também acompanham tal indicador. Nada de tão abrangente existe no Brasil.

O melhor que temos à disposição são os dados disponíveis no Portal da Transparência dos Registro Civil. Infelizmente, eles também estão sujeitos a defasagens contumazes – muito superiores ao prazo legal de 14 dias que os cartórios têm para informar as mortes – e a flutuações de humor nos relatos dos vários municípios. Na análise que fiz há um mês, foi possível levar em conta apenas os dados para cinco cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Fortaleza e Recife.

O economista Thomas Fujiwara, da Universidade Princeton, mergulhou nas informações disponíveis até o último dia 20 de maio e avaliou 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes. Em seis deles – Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Fortaleza, Guarulhos e São Gonçalo –, os dados eram compatíveis com as informações consolidadas no DataSUS para os anos anteriores e o impacto da pandemia se fazia sentir. Só neses seis municípios houve um excesso de 16.148 mortes desde o início da pandemia, ante um total oficial de 7.955 por Covid-19 até aquela data – ou 49%.

Em três outros municípios – Curitiba, Campinas e Porto Alegre –, os dados eram compatíveis, mas o excesso de mortalidade foi negativo, 83 mortes abaixo do registro histórico. As atribuídas à Covid-19 no período analisado foram 103. Para os demais oito municípois, os dados eram incompatíveis com o histórico. Levando em conta apenas os nove municípios para os quais as informações parecem robustas, houve um excesso de mortalidade de 16.065, 8,108 confirmadas como resultado da Covid-19 – ou 51%.

Apenas para comparar, um levantamento da Economist com dados oficiais, entre março e meados de abril, concluiu que as mortes atribuídas à Covid-19 correspondiam a 97% do do excesso de mortalidade na Alemanha, 93% na França, 91% na Suécia, 87% na Bélgica. No Reino Unido e na Holanda, onde mortes domésticas sob suspeita não entram na conta, a 54% e 51%, respectivamente. Nos Estados Unidos, segundo o New York Times, a quase 80%.

Os números brasileiros são insuficientes para tirarmos qualquer conclusão definitiva. Mesmo assim, os poucos dados disponíveis sugerem, tanto na análise feita aqui há um mês quanto na atualização de Fujiwara, que o impacto da pandemia é superior ao dobro do divulgado oficialmente pelo Ministério da Saúde. Mesmo que eles possam traduzir um conhecimento provisório sobre a evolução da epidemia pelo país, dentro dos limites de definição e capacidade de diagnóstico, não dá para confiar nos números oficiais como retrato fiel da realidade.

P.S: Dados atualizados até 20 de maio às 13h45.