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Com reconhecimento paterno, criança tem direitos garantidos por lei, destaca ministra Cristiane Britto

Em entrevista para a Arpen/BR, ministra alerta para a fragilização das famílias

 

Com recorde de mães solo no primeiro quadrimestre de 2022, sendo quase 57 mil crianças registradas sem o nome do pai no Brasil, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, faz um alerta para a fragilização dos vínculos familiares e aponta que o reconhecimento paterno assegura direitos para a criança.

 

“O reconhecimento paterno, por meio do registro, é muito importante para a criança, pois só assim ela poderá ter seus direitos garantidos em lei, como por exemplo, o direito à herança”, afirma.

 

A ministra explica que as causas do abandono paterno no registro civil ainda demanda de estudos aprofundados, no entanto Britto acredita que alguns fatores sociais e até jurídicos influenciam no sub-registro de crianças.

 

“É possível imaginar fatores culturais e jurídicos que aliviam os pais dessa responsabilidade, bem como situações de vulnerabilidade social. Mas apenas pesquisas específicas podem consolidar essas hipóteses”, pontua Cristina.

 

Britto ainda chama atenção para as consequências que uma estrutura familiar disfuncional pode causar tanto para os filhos, quanto para a sociedade em geral. A ministra aponta que pesquisas relacionam a fragilidade familiar, sem excluir as camadas sociais, com a criminalidade infanto-juvenil.

 

“Pesquisadores reiteram que o processo de socialização humana deve pautar-se na afetividade da família, já que a educação recebida pela criança recobre vários objetivos, essenciais à aquisição de referências e formação da personalidade. Portanto, observa-se a relevância da reflexão acerca da fragilidade dos laços afetivos, ausência das funções de pai e/ou mãe e dos fatores relacionados ao ambiente familiar disfuncional como possível fonte da tendência voltada para a criminalidade praticada por adolescentes”, explicou a ministra.

 

Para a ministra, é necessário fortalecer campanhas de incentivo ao reconhecimento paterno nos cartórios de registro civil para evitar que o número de mães solo continue crescendo no país. Cristina também sustenta o apoio ao Projeto de Lei nº 2.610/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.

 

Além disso, ela defende a “promoção e divulgação das políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, seja pela sociedade civil, seja por entidades governamentais em todos os níveis da federação (União, Estados, Municípios) e Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)”.

 

Números alarmantes

 

Conforme levantamento dos cartórios de registro civil do país, nos sete primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

 

A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

 

Fonte: Assessoria de comunicação da Arpen/BR