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Comissão debate criação do Registro Civil Nacional com ministro da Previdência

A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h30, para debater o tema com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas; com o professor Pedro Estevam Serrano; e com a diretora de passaportes e impressos da Casa da Moeda do Brasil, Lara Caracciolo Amorelli.

Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

A audiência será às 9h30, em local a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1775/2015

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