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Comissão debate proposta do novo Registro Civil Nacional

A Comissão Especial do Registro Civil Nacional (RCN) promove nesta terça-feira, a partir das 14h30, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1775/15, que cria uma nova carteira de identidade única com dados biométricos.

Entre os convidados, estão representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da Corregedoria Nacional de Justiça, da Casa da Moeda do Brasil e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas.

A realização da audiência, que acontecerá em plenário a ser definido, atende a requerimentos dos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).