Logo Arpen BR Horizontal

Ouvidoria

Home / Comunicação

Notícias

Comissão especial debate proteção a dados pessoais em audiência na quarta

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14).

A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido on-line pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.

O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na comissão, e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

– a representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Beatriz Barbosa;
– o pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai/USP), Bruno Bioni;
– a coordenadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Marina Barros;
– o diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados (LabHacker), Pedro Markun; e
– o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.

A audiência ocorrerá às 14h30, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§     PL-4060/2012

§     PL-5276/2016