Com o objetivo de promover a erradicação do sub-registro* de nascimento no Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ aprovou a instalação de mais um posto de registro civil, dessa vez em Araruama, município da Região dos Lagos. Os bebês que nascerem na Maternidade Pública Municipal do Hospital São Silvestre poderão ser registrados no próprio local, através da Unidade Interligada vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1° Distrito da Comarca de Araruama. O Estado passa a ter, agora, 37 Unidades Interligadas abrigadas em maternidades, sendo que outras duas encontram-se em processo final de instalação – a do Hospital Estadual Lagos, vinculada ao Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema e a do Complexo Hospitalar de Niterói, sob responsabilidade do Serviço de RCPN do 1º Distrito 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói. A previsão é de que, até o fim de 2015, este número seja duplicado.
Para a Corregedoria Geral da Justiça, a autorização de postos de registro em maternidades é mais uma das ações para a erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde e impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação de postos de registro civil em maternidades e unidades hospitalares facilita o ato do registro, que é gratuito e direito de todo cidadão.
As Unidades Interligadas
O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.
Através da Unidade Interligada, o declarante pode, também, solicitar a certidão de nascimento em qualquer cartório do Estado, desde que respeitada a determinação legal de que o registro deve ser efetuado no local do nascimento ou no local de residência dos pais. Os Serviços de RCPN de todo o Estado estão interligados e preparados para emitir a certidão e entregá-la ao declarante, contribuindo para que nenhuma criança saia da maternidade sem o documento.
Por meio desse projeto, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro almeja ampliar a acessibilidade da população ao serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, diminuindo as causas de sub-registro.
As Unidades Interligadas instaladas encontram-se localizadas nas seguintes maternidades:
MUNICÍPIO
SERVIÇO
MATERNIDADE
ANGRA DOS REIS
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital Maternidade Condrato de Vilhena
ARARUAMA
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital Municipal São Silvestre
BARRA DO PIRAÍ
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital e Maternidade Maria de Nazaré
CAMPOS DOS GOYTACAZES
RCPN 1º SUB DO 1º DISTRITO
Hospital Plantadores de Cana
CAMPOS DOS GOYTACAZES
RCPN 1º SUB DO 1º DISTRITO
Santa Casa de Misericórdia
CAPITAL
1a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital dos Servidores do Estado
CAPITAL
3a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Maria Amélia Buarque de Hollanda
CAPITAL
3a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
1ª Vara da Família, da Juventude e do Idoso
CAPITAL
4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Maternidade Escola da UFRJ – Laranjeiras
CAPITAL
4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Instituto Fernandes Figueira
CAPITAL
4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Casa de Saúde Laranjeiras
CAPITAL
5a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Municipal Miguel Couto
CAPITAL
8a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG)
CAPITAL
9a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Instituto da Mulher Fernando Magalhães
CAPITAL
10a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Maternidade Carmela Dutra
CAPITAL
12a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Maternidade Perinatal da Barra da Tijuca
CAPITAL
13a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Estadual Pedro II
CAPITAL
13a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Estadual Rocha Faria
CAPITAL
14a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital da Mulher Mariska Ribeiro
CAPITAL
14a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL
Hospital Municipal Ronaldo Gazolla
DUQUE DE CAXIAS
RCPN DA 1ª CIRC 1° DISTRITO
Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo
MACAÉ
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital Público Municipal de Macaé – HPM
NILÓPOLIS
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans
NITERÓI
RCPN DO 1 º DISTRITO 2ª Zona Judiciária
Maternidade Municipal Dra. Alzira Reis Vieira
NITERÓI
RCPN DO 1 º DISTRITO 2ª Zona Judiciária
Maternidade São Francisco
NITERÓI
RCPN DO 1 º DISTRITO 3ª Zona Judiciária
Hospital Universitário Antônio Pedro
NOVA IGUAÇU
2A CIRC. DO 1. DISTRITO
Maternidade Municipal Mariana Bulhões
RESENDE
RCPN DO 1º DISTRITO
APMIR – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende
RIO DAS OSTRAS
OFÍCIO ÚNICO
Hospital Municipal de Rio das Ostras
SÃO GONÇALO
RCPN DA 1ª CIRC DO 4º DISTRITO
Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves
SÃO GONÇALO
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital Municipal Luiz Palmier
SÃO JOÃO DE MERITI
RCPN DO 1º DISTRITO
Associação de Caridade Hospital São João de Meriti
SÃO JOÃO DE MERITI
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital Maternidade Heloneida Studart
SÃO JOÃO DE MERITI
RCPN DO 1º DISTRITO
Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus
SEROPÉDICA
2º OFÍCIO DE JUSTIÇA
Hospital Maternidade Municipal de Seropédica
TRES RIOS
RCPN DO 1º DISTRITO
Hospital das Clinicas Nossa Senhora da Conceição
VOLTA REDONDA
RCPN 1ª DA CIRC. DO 1º DISTRITO
Hospital Municipal São João Batista
