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Corregedoria do RN: cartórios serão inspecionados quanto ao repasse do FDJ

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte definiu o calendário de inspeções, que serão realizadas nos Cartórios Extrajudiciais do Estado, quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). Serão mais quatro unidades inspecionadas e que pertencem às comarcas de São José de Campestre e Nova Cruz.

A inspeção, que é regular, foi definida pela Portaria 134, assinada pelo corregedor geral, desembargador Saraiva Sobrinho, já que o repasse representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.

A Corregedoria visitará o 2º Ofício de Notas da Comarca de Santo Antônio, bem como os Ofícios Únicos de Lagoa D’anta e Passa e Fica, da Comarca de Nova Cruz, além do Ofício Único de Monte das Gameleiras, da Comarca de São José de Campestre.

Os trabalhos de inspeção ocorrerão no período de 23 a 27 de fevereiro de 2015 e terão início, diariamente, a partir das 8h, ficando seu encerramento condicionado à demanda de serviço, podendo exceder o limite das 18h, mediante comunicação ao titular da serventia, pelo servidor que dirigirá os trabalhos. O período de apuração será de 10 de maio de 2007 a 20 de fevereiro de 2015.

De acordo com a Portaria, a vistoria verificará o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, ocasião na qual serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além do controle de selos, nas seguintes Serventias Extrajudiciais.


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