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Corregedoria do TJ-DFT finaliza correições de agosto nos cartórios extrajudiciais

A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenação de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, finalizou, na última terça-feira, 26/8, correição ordinária nos Cartórios do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, 5º Ofício de Notas de Taguatinga, 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Samambaia, 9º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Planaltina e 6º Ofício de Notas e Protesto de Taguatinga, em cumprimento à Portaria GC 101, de 21 de julho de 2014. Foram vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das citadas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário do serviço delegado.

A Coordenação de Correição e Inspeção Extrajudicial realiza, anualmente, correições ordinárias em cada um dos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, conforme previsto no § 1º do art. 26 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. Além disso, realiza correições extraordinárias, sempre que determinado ou quando vagar a Serventia (§ 2º do art. 26 do PGC). A competência do setor é prevista no art. 328 daResolução 14, de 2 de setembro de 2013, bem como no art. 23 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral. Os trabalhos seguem o disposto no Manual de Procedimentos elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da observância da legislação regente da matéria e de normas procedimentais deliberadas pelo Tribunal.

Cada correição é dirigida por um magistrado, especialmente designado para tal atividade, da qual também participam o Coordenador da COCIEX ou seu substituto e representantes de cada um dos Núcleos subordinados à COCIEX, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial – NUCEX (responsável pelos aspectos cartorários); Núcleo de Monitoramento Extrajudicial – NUMEX (responsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital); Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX (responsável pela análise da matéria contábil).