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Debates sobre Marco Civil e Dados Pessoais receberam mais de 300 sugestões em uma semana

Em sua primeira semana, a plataforma que integra os debates públicos sobre Marco Civil da Internet e sobre Proteção de Dados Pessoais teve 8.510 visitas e quase 31 mil pageviews (30.981). O debate sobre dados pessoais recebeu 194 comentários, enquanto o relativo ao Marco Civil recebeu 147.

No debate sobre o Marco Civil a Internet, foram abertas 40 pautas de discussão dentro dos quatro eixos do debate (neutralidade, privacidade na rede, registros de acesso e outros temas e considerações). As pautas mais comentadas até o momento são “cálculo da tarifa baseado na quantidade de dados transmitidos/enviados”com 15 comentários, “’Acesso grátis’ viola neutralidade, conforme fundamentos da decisão no Canadá sobre serviço de TV móvel”, com 12 comentários e “Velocidade de Internet sem corte ou redução”, com 11 comentários, todas elas dentro do eixo sobre a neutralidade da rede.

No debate sobre a proteção de dados pessoais, o item mais comentado do anteprojeto de lei (APL) foi seu artigo 2º, §2º, II, que prevê que a norma não se aplica ao tratamento de dados realizado para fins exclusivamente jornalísticos. O artigo recebeu sete comentários. Tendo em vista o total de 194 comentários apresentados ao APL, o número máximo de 7 em um único item indica que há relativo equilíbrio na distribuição de comentários entre eles. Nota-se, no entanto, uma concentração de comentários no primeiro capítulo do anteprojeto, que dispõe sobre o escopo de aplicação da lei, apresenta um rol de definições dos conceitos adotados e prevê princípios gerais a serem respeitados no tratamento de dados, tendo ele recebido 78 dos 194 comentários.

Os dois debates públicos foram lançados no dia 28 de janeiro, pelo Ministério da Justiça, na plataforma participacao.mj.gov.br. O objetivo é a construção colaborativa de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet e de um anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais no Brasil.