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Decreto amplia funcionamento de óticas, clínicas de psicologia e cartórios em Juazeiro

Em lockdown desde o último dia 13 de março, Juazeiro do Norte tem adotado algumas medidas restritivas a fim de melhor operacionalizar o regime de isolamento social mais rígido, tais como o funcionamento de estabelecimentos categorizados como essenciais, e o toque de recolher das 20h às 5h durante a semana e das 19h às 5h aos fins de semana.

Nesta terça-feira (23), a prefeitura lançou no Diário Oficial do Município novo decreto que amplia a categoria dos serviços tidos como essenciais, incluindo agora as óticas, clínicas de psicologia e tratamento da saúde mental, além de cartórios e serviços de advocacia em casos específicos.

No Decreto Nº 625, dentre outros vetos atualizados, fica proibido o funcionamento de clubes, barracas em lagoa, rio e piscinas públicas, bem como em parques aquáticos e demais serviços de lazer que propiciem aglomerações. Quanto aos serviços essenciais, foram incluídos:

– Óticas;

– Clínicas de psicologia e as clínicas para tratamento de dependência química, inclusive alcoolismo;

– Atividades de advocacia, quando necessária a atuação presencial ou cumprimento de diligências, vedado o atendimento presencial em escritórios, mesmo com hora marcada;

– Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (óbitos e casamento de nubentes enfermos), Tabelionatos de Notas e Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (apenas para cremação).

– As multas em caso de descumprimento variam de R$ 200 por pessoa física, a R$ 75 mil por pessoa jurídica, bem como interdição do estabelecimento que descumpra as regras do decreto em sete dias, prorrogado por até trinta dias em caso de reincidência.