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Defensoria da Bahia abre concurso e aceita uso de nome social por transexuais

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) abriu 17 vagas para o cargo de defensor, com cadastro reserva. Esta é a primeira vez que será aceito no concurso o uso de nome social por travestis e transexuais.

edital foi publicado no último dia 29 de junho e as inscrições começam na quarta-feira (6). O certame será composto por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva de caráter específico, prova oral e avaliação de título.

Estão disponíveis 30% das vagas para população negra e 5% para pessoas com deficiência. As inscrições deverão ser feitas pela internet até o dia 4 de agosto. O valor da inscrição é de R$ 260. A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 4 de setembro. Entre as exigências para concorrer a uma das vagas, está a comprovação de três anos de experiência jurídica na data da posse.