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Defensoria Pública de SP lança cartilha sobre retificação do nome no registro civil de travestis e transexuais

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou nesta sexta-feira (09/12) a cartilha “Passo a passo: ação de alteração de nome/sexo no registro civil”, com informações sobre os documentos necessários para ingressar com o pedido de retificação de nome e de sexo (nome técnico dado ao processo judicial), além de um tira-dúvidas sobre todo o processo. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou do lançamento, ao lado do defensor-público geral, Davi Depiné Filho; do prefeito da capital, Fernando Haddad, e de outras autoridades.

A cartilha é uma iniciativa da Defensoria e coordenada por seu Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Capital, com a Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

Após o lançamento da cartilha foi iniciado um mutirão para atendimento de casos de alteração de nomes de travestis e transexuais. Cerca de 40 pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos enviaram previamente seus documentos à Defensoria Pública e serão atendidas para elaboração de seus pedidos. 

“Este é mais um passo para que a discriminação seja apenas uma lembrança longínqua na sociedade”, afirmou na cerimônia o defensor público–geral do Estado, Davi Depiné Filho. Ele também destacou no evento “a parceria de longa data com a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania contra a discriminação”.

O defensor público coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen, ressaltou a importância da cartilha e do mutirão. “É inadmissível que o nome cause qualquer tipo de constrangimento, sofrimento ou desconforto”, observou. “O nome é o primeiro elemento de interação social e de expressão da própria identidade e por isso é importante a alteração do nome de acordo com a própria identidade de gênero do indivíduo”, acrescentou.

O prefeito Fernando Haddad destacou que a Prefeitura vem atuando “com uma matriz intersetorial para atender essa população e todos os que são objeto de preconceito”, referindo-se à comunidade LGBT. E anunciou que São Paulo acaba de ser reconhecida como “Rainbow City” (cidade amiga da comunidade LGBT, em tradução livre), sendo a única cidade da América do Sul com esse título e uma das 29 no mundo.

A coordenadora do Programa Transcidadania, Symmy Larrat, elogiou a iniciativa da Defensoria. “É muito importante ter os órgãos públicos ao nosso lado, reconhecendo nosso direito”, afirmou. “Todo o processo foi construído sob a lógica da vivência de nossa identidade, de modo que possamos viver nossa vida sem que nos olhem como uma patologia”, acrescentou.

Também participaram do lançamento o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Felipe de Paula; Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas para Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Karine Maria Famer Rocha Boselli, diretora executiva da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. (ARPEN-SP), e outras autoridades.