Dentre o rol de palestras que compõe o XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci2022) está o debate sobre “Deformalização do divórcio: como conciliar segurança jurídica e celeridade”, que ocorre no dia 14 de outubro, em São Paulo, a partir das 9h45.
O Conarci será realizado nos dias 13, 14 e 15 de outubro, com público presencial e transmissão on-line para participantes de todo o país.
O desembargador Jones Figueiredo, o juiz Rafael Calmon e o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Fernando Simão participam da mesa sobre o tema, enquanto a mediação do debate será feita pela professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Flavia Hill, e o registrador civil de Pernambuco, Marcos Timóteo Torres e Silva.
Os especialistas irão abordar a relação entre segurança jurídica e celeridade durante o ato de divórcio extrajudicial.
O divórcio é uma das formas de dissolver inteira e definitivamente o vínculo matrimonial. Com as relevantes e cotidianas modificações da sociedade atual, bem como com o advento da recente Lei do Divórcio sob nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007, tanto o divórcio quanto a separação consensual podem ser requeridos mediante via administrativa, diretamente nos cartórios.
A separação consensual e o divórcio se davam por vias judiciais, levando maior tempo e gastos de recursos financeiros para o processo ser feito. Com a edição da lei do divórcio nº 11.441/07, os divórcios consensuais podem ser feitos junto ao Cartório de Registro Civil.
A presente lei atende aos princípios da racionalidade e a celeridade nos serviços públicos. Um processo, mesmo consensual, que poderia levar meses para chegar ao fim, com a promulgação e o advento da lei nº 11.441/07, pode ser resolvido em poucos dias, senão em apenas um dia, se a documentação estiver em termos legais exigidos.
Conheça os palestrantes que irão tratar desses assuntos:
Desembargador Jones Figueirêdo Alves
Magistrado de carreira (1975), é o desembargador Emérito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, integrando a Corte desde 1999 e tendo sido seu presidente. Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor de diversas obras jurídicas em Direito Civil e Direito Processual Civil. Participou de missão humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU), em programa de assessoria de administração judiciária em Moçambique, na África, junto ao Tribunal Supremo daquele pais. Preside, atualmente, a Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE.
Rafael Calmon
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Mestre (UFES) e doutor em Direito Processual Civil pela UERJ.
José Fernando Simão
Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
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Fonte: Assessoria de comunicação da Arpen-BR
