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Descubra como funciona o Registro Civil de Pessoas Naturais


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Cartórios de Registro Civil são responsáveis pelos registros de nascimento, casamento, óbito e outros 

 

Já reparou que o Cartório de Registro Civil é um dos mais presentes em nosso dia a dia? Ele acompanha os principais momentos de nossas vidas – desde o nascimento, casamento e outros. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como é seu funcionamento e por que ele existe. 

 

Em entrevista com Wanessa Wollinger, profissional que atua na diretoria daAnoreg SC – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina – e na diretoria do Instituto de Títulos e Documentos de Pessoas Naturais e Jurídicas do Estado, é possível entender melhor a importância dos Cartórios de Registro Civil para a população. 

 

A importância dos Cartórios de Registro Civil 

 

Para entender melhor a importância é necessário ter em mente que, sem oRegistro Civil, uma pessoa não existe para o mundo. Ou seja, ela precisa do registro para exercer sua cidadania. 

 

Segundo Wanessa, para que um indivíduo tenha acesso à educação, saúde pública, possa adquirir bens, entre outras atividades, é necessário o seu registro. Ele é essencial para o exercício de inúmeras garantias fundamentais e, principalmente, para a concretização plena do princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 

 

“O Registro Civil para o cidadão representa a sua inclusão no mundo dos direitos. Para o Estado, representa o acesso às informações do cidadão para a gestão de suas políticas públicas e a prestação dos serviços” – complementa. 

 

Ela conta também que oRegistro Civil das pessoas naturais é tão importante que foi considerado ofício da cidadania pela Lei 13.484, de 26 de setembro de 2017, ao reconhecer que a delegação extrajudicial pode exercer novas atribuições e incrementar o nível democrático do Estado de Direito. 

 

Como funcionam os Cartórios de Registro Civil? 

 

ORegistro Civil está presente em todos os municípios brasileiros para atendimento da população. Eles funcionam em todos os dias da semana, com horários regulamentados pelo Poder Judiciário, não podendo ser inferior a seis horas diárias. Porém, em casos urgentes, os Registros Civis podem atender em regime de plantão aos sábados e domingos. 

 

Essas serventias são responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, casamento, óbito, além de averbações, anotações e o fornecimento de certidões desses atos. Na sede de cada Comarca, oRegistro Civiltambém conta com as atribuições de registro de interdições, união estável, tutelas, entre outros. 

 

Sobre a remuneração dos serviços, Wanessa explica que os profissionais que trabalham nos cartórios são remunerados com emolumentos, ou seja, a taxa que o usuário paga pelos serviços. Mas os cidadãos também podem ter acesso a diversos serviços de forma gratuita. 

“Muitos não sabem, mas se não possuírem condições para pagamento de suas certidões e até para realizar casamento, podem apresentar declaração de hipossuficiência financeira. Ou seja, esses serviços são de graça” – explica Wanessa. 

 

Outros serviços que também podem ser realizados de forma gratuita são os oriundos do Poder Judiciário, contando com justiça gratuita, como os divórcios, as retificações e interdições, por exemplo. Também há os oriundos de determinações dos órgãos de fiscalização, a exemplo da averbação de CPF nas certidões. 

 

Lembrando que a legislação também determina a gratuidade do registro de nascimento e de óbito em sua primeira certidão respectiva. 

 

Modernização 

 

Os cartórios vêm evoluindo bastante e transformando a prestação dos serviços para a população, com investimentos em tecnologia, modernização das soluções e até mesmo uso das redes sociais. 

Wanessa conta que os avanços tecnológicos proporcionaram  aos cartórios uma nova forma de oferecer seus serviços. De forma on-line já é possível proporcionar mais rapidez e agilidade para os cidadãos, sem descuidar da segurança jurídica. 

 

Os cartórios estão mais próximos dos usuários, por meio dos atendimentos em plataformas digitais, muitos com seus sites próprios, correspondência eletrônica e serviço de WhatsApp, facilitando os processos. 

 

“Hoje, já é possível a solicitação de certidões, envio de processos administrativos e pedidos de averbações de forma digital. Para isso, basta que o usuário do serviço acesse a Central de Registro Civil e faça a sua solicitação mediante pagamento dos emolumentos devidos” – explica a diretora. 

 

Fonte: NDmais