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DF já realizou 429 casamentos homoafetivos

Celebrado no Brasil desde 2013, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi efetivado por 429 casais no Distrito Federal até abril deste ano, conforme levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Essa reportagem encerra a série Direitos LGBT, publicada pelo Jornal de Brasília desde a semana passada.

Junto desde abril de 2011, o casal Thalita Araújo e Manu Pires, ambas de 32 anos, não pensava em oficializar a união até passar em frente a um cartório. À ocasião, elas se questionaram pelo motivo de ainda não terem feito o registro e resolveram pedir algumas informações. Em 24 de agosto de 2012, as duas registraram a união estável no Cartório de Registro Civil do Núcleo Bandeirante, mas nenhum familiar ou amigo sabia da iniciativa.

“Na verdade, eu tinha medo de ser maltratada, de passar vergonha”, diz Thalita, intérprete de Libras. “Ao sairmos do cartório, olhamos uma para a cara da outra e rimos do quão aquilo tudo foi fácil. Daí, avisamos aos amigos e à família da Manu”, completa Thalita.

Medo da reação

A intérprete de Libras conta que se eximiu de revelar a orientação sexual para a família por medo da reação deles, principalmente da mãe, que sofre de um meningioma (tumor nas membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal) e é muito religiosa. “Não sabia se ela iria aguentar uma notícia dessas. Eu apenas dizia que a Manu era uma amiga e que dividíamos um apartamento”, diz. A revelação ocorreu meses depois.

“Contei e ela ficou maravilhada. Disse que era minha mãe, que havia me criado e não era cega. Já sabia quem eu era e estava esperando que eu me descobrisse, mas ela diz que vai continuar orando para que eu e a Manu encontremos um homem de Deus”, diz Thalita, aos risos. A conversa ocorreu apenas entre a moça e a mãe, mas, depois, a própria senhora foi falando para os parentes. “Sabe como é família, né?!”, brinca.

A parceira Manu Pires, supervisora de central de atendimento, afirma ter uma boa relação com a família e com os amigos. “Em geral, as pessoas com quem me relaciono no dia a dia são bem tranquilas. Eu já conto todas as nossas trapalhadas e todo mundo tem a Thalita como uma amiga íntima, mesmo sem a ter conhecido”, diz.

Mas nem sempre a reação é positiva. No antigo trabalho de Thalita, certa vez, ela ouviu que “era egoísta por querer ter filhos e expô-los a todo tipo de humilhação”, lembra.

Vontade de aumentar a família

Discriminada no trabalho, Thalita Araújo ouviu de colega do antigo trabalho que jamais aceitaria que um gay fosse professor de um de seus filhos. Outra pessoa chegou a pedir demissão para evitar contato com a moça. “Fiquei muito machucada com isso, mas acredito que não preciso ser o que dizem que sou”, afirma.

O desejo de aumentar a família é comum entre todos os tipos de casais. Com este objetivo, Thalita e a esposa, Manu, agora aguardam na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de inseminação artificial. Manu é quem gerará a criança. Todo o procedimento é realizado no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). “A médica foi muito atenciosa, passou todas as informações e disse que demoraria até um ano”, diz Thalita.

Adoção

Também há casais homoafetivos que preferem partir para a adoção. “Muitos adotam adolescentes e até mesmo irmãos – o que são os mais os mais difíceis de serem escolhidos”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, Mari Serra. Crianças com deficiência também estão entre as preferências desses casais, segundo Mari.

De acordo com a professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Suzana Borges Viegas de Lima, o processo de adoção no Brasil avançou consideravelmente. Contudo, ainda possui falhas que acabam prejudicando as crianças que aguardam uma família.

“No caso de família homoafetiva, não deve haver qualquer diferenciação. No entanto, na prática, há relatos de dificuldades decorrentes de preconceito”, diz. “As crianças têm direito à convivência familiar e esse direito se estende às famílias homoafetivas”, conclui.

Ponto de vista

A advogada Silvana do Monte Moreira ressalta que a orientação sexual não    influencia no momento da adoção. “Os procedimentos são rigorosamente idênticos”. Ela detalha que todo casal ou pessoa solteira que queira adotar um filho deve comparecer à Vara da Infância e da Juventude munido dos documentos listados no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

São eles: qualificação completa; dados familiares; cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; cópias da cédula de identidade e CPF; comprovante de renda e domicílio, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível.

“Os candidatos passarão por preparação. O Ministério Público atua como fiscal da lei. Os habilitandos passarão por estudos sociais e psicológicos”, conclui Silvana.

 


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