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Diário da Justiça da Bahia – Aviso Circular Conjunto Nº CGJ/CCI-10/2021 – Nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC

O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 88 e 90, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,

CONSIDERANDO que as atividades notariais e de registro, mesmo exercidas em regime de direito privado, derivam de delegação do Poder Público e estão sujeitas ao controle e fiscalização do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as informações constantes no Comunicado SIRC nº 02/2021;

CONSIDERANDO a comunicação que deu origem ao TJ-ADM-2021/13226, e as decisões proferidas nos respectivos autos;

AVISAM:

A todos os Oficiais Titulares, Interinos e Interventores dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Bahia que a nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC foi disponibilizada em 13/04/2021, e que nela houve alteração no dicionário de dados, a adaptação dos códigos de justificativas poderá ser realizada até o dia 31/12/2021. Enquanto isso, haverá a retrocompatibilidade com a versão anterior.

Secretaria das Corregedorias, 11 de maio de 2021.

DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR