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Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJ-ES

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo pode sofrer uma nova redução no número de vagas disponíveis. Nessa terça-feira (23), a comissão do concurso anunciou a existência de questionamentos sobre a titularidade do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito da Sede de Domingos Martins (região serrana do Estado), uma das serventias que devem ser distribuídas na seleção. Do número inicial de vagas (171), duas já foram excluídas do concurso por decisão judicial.

No comunicado divulgado no Diário da Justiça, os candidatos do concurso – que se aproxima das fases finais – foram informados da decisão do juiz Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, da 1ª Vara da comarca de Domingos Martins, que determinou a notificados dos interessados sobre uma ação judicial movida pela antiga tabeliã do cartório, Helga Elsa Gerhardt Wruck. No processo, a ex-titular da unidade discute o procedimento de aposentadoria. Com isso, o magistrado reforçou que, caso a demanda seja julgada procedente, a medida pode resultar no afastamento do candidato que escolher a unidade.

Desde a publicação do edital do concurso, em julho de 2013, o cartório da Sede de Domingos Martins já havia sido classificado como sub judice, ou seja, que a sua titularidade é contestada por meio de ações judiciais. Pelas regras da seleção, a vaga será destinada ao provimento (novos tabeliães). Atualmente, o cartório é ocupado por uma interina (Wânia Wruck). No ano passado, a unidade praticou 85.028 atos, que resultaram em uma arrecadação de R$ 471,8 mil, de acordo com dados do sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse pode ser o terceiro caso de exclusão de vagas no concurso. Antes, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) já havia confirmado a retirada do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Nova Almeida, no município da Serra, e do Cartório de 1º Ofício de Cariacica. Diferentemente do cartório nas montanhas, as duas serventias estavam entre as principais do Estado em movimentação financeira, sendo uma das mais cobiçadas pelos concurseiros.

O edital do concurso prevê a realização de outras duas etapas até a divulgação dos futuros tabeliães: quinta fase da prova oral, que será de caráter eliminatório e classificatório; e a etapa derradeira da prova de títulos, também de caráter classificatório. A seleção previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas, deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios).