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DOU –Arpen-Brasil firma convênio com TRT-3 para conceder acesso à CRC

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO – CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN BRASIL – CNPJ 73.611.568/0001-12. OBJETO: Acesso à central de informações de registro civil das pessoas naturais – CRC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8666/93 e 13.709/2018, Provimento 46 do SNJ, Processo e-PAD 7369/2020. VIGÊNCIA: Indeterminada, a partir de 24.03.2021. DATA DA ASSINATURA: 24.03.2021 SIGNATÁRIOS: Sandra Pimentel Mendes (pelo TRT3) e Luís Carlos Vendramin Júnior (pela ARPEN). 20CN028 – e-PAD 23301/2020

 

Fonte: D.O.U.