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E-Protocolo apresenta nova atribuição registral no término do II Seminário Nacional de Registro Civil

II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, realizado no último sábado (16.08), foi encerrado com o painel “Novos serviços eletrônicos do Registro Civil – e-Protocolo”.

A palestrante foi a Oficiala do Jaraguá, Monete Hipólito Serra, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e idealizadora do projeto. “Há dois anos, no I Seminário de Registro Civil Eletrônico, demos início a um grande projeto, que era a Central de Registro Civil de São Paulo. Naquele momento chamamos todos os outros Estados, para que criassem suas próprias centrais ou se interligassem às centrais existentes para que pudéssemos realizar um sonho ainda maior que seria a Central de Registro Civil Nacional. Essa central veio ser coroada com o Provimento nº 38/2014 do Conselho Nacional de Justiça”, disse.

A diretora da Arpen-SP explicou o que é o e-Protocolo, previsto no mesmo Provimento nº 38, e sua importância para a atividade. “O e-Protocolo é a interligação de todos os cartórios de Registro Civil para a prática de atos de averbações e anotações, dessa forma nunca mais precisaríamos chegar para a parte e falar: esse mandado ou pedido que você está me trazendo não é aqui, tem que procurar o cartório de onde você nasceu ou o cartório onde você casou”, destacou a palestrante.

Monete apontou que “o e-Protocolo possibilita recepcionar o serviço mesmo não sendo o destinatário dele”. “A ideia é que você possa verificar, recepcionar esses documentos, digitalizar, assinar digitalmente e enviar para a serventia de destino, que vai receber o documento eletrônico e cumprir o que estiver solicitado, devolvendo para a outra serventia uma certidão a ser materializada ou enviando por e-mail ou Correios diretamente para a parte”, detalhou a diretora da Arpen-SP.

“Esse serviço pode e deve ser cobrado, pois se a parte fosse viajar ao local pagaria mais, então ela estará pagando pela comodidade, pela qualidade e rapidez do serviço”, indicou Monete. “Os registradores civis são profissionais do direito que desempenham inúmeras atividades em prol da nação, todavia essas atividades não são em sua maioria reconhecidas monetariamente, por isso o registrador civil precisa de novos serviços remunerados que venham dignificar a profissão. Esperamos que o e-Protocolo venha ser uma nova atividade do Registro Civil que possa significar um acréscimo de renda, além de melhorar a prestação de serviço”, destacou a Oficiala.

A diretora da Arpen-SP finalizou sua palestra dizendo que “a força da CRC está em ser Nacional, e isso vai fortalecer o Registro Civil como um todo, pois vamos derrubar as barreiras dos nossos balcões e prestar um serviço de qualidade e atualizado”.

Painel Nacional Logo em seguida, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, fez um pedido a todos para que “se esforcem mais ainda para contribuir para este grande desafio que é o Provimento nº 38 e a captação dessas informações”. Luis Carlos Vendramin Junior, vice-presidente da Arpen-SP, destacou que “somente com o trabalho e a luta de todos é que vamos conseguir concretizar este sonho”. 

Joana D’Arc de Moraes Malheiros, presidente da Arpen-RS, se colocou à disposição da associação nacional para o avanço da CRC Nacional. “Não mediremos esforços para contribuir nesse grande desafio”, ressaltou Joana. A presidente da Arpen-RJ, Priscila Machado Soares Milhomem, citou a central que já funciona no Estado fluminense e anunciou que vão “somar esforços com a Arpen-Brasil para realizar esse sonho da CRC Nacional”. Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa, presidente da Arpen-AL, disse não ter “dúvidas de que Alagoas vai fazer esse sonho se realizar também”.

A vice-presidente Arpen-PE, Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, disse que o Estado já está trabalhando para implantar esta realidade e assumiu um desafio. “Vamos sair daqui com o compromisso de desbravar o Estado de Pernambuco levando a Central a todos os registradores civis”, prometeu Anita.

O diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Franklin Monteiro Estrella, contou como a CRC mudou a realidade das serventias capixabas. “O nosso Estado é pequeno, os cartórios do interior são deficitários, e a CRC teve efeito positivo sobre eles, pois conseguimos resgatar um pouco a receita do delegatário e permitir que ele queira continuar na atividade”, apontou Franklin.

A representante de Santa Catarina, Estado que também já está integrado, Liane Alves Rodrigues, diretora da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), completou. “Gostaríamos urgente que todo o País aderisse, porque é muito bom”, disse Liane. Allan Nunes Guerra, presidente da Anoreg-DF, firmou compromisso. “Queremos ser os próximos a ingressar na CRC”, disse Allan.

Arion Toledo Cavalheiro Junior, presidente do Instituto de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), relembrou que “o anseio de ter uma central era tão grande, que cada instituição saiu procurando uma forma de implantá-la e hoje vejo que se estivéssemos unidos desde o início, teríamos economizado muito mais tempo e dinheiro”.

O paranaense parabenizou “todos os líderes das entidades, que entenderam a necessidade de nadarmos juntos”. “Precisamos agradecer a Arpen-SP pelo poder de fogo financeiro para desenvolver essa Central do jeito que desenvolveu e também ceder aos estados que ainda não tiveram a condição de desenvolverem, e também ao Ricardo, presidente da Arpen-Brasil, que fez com que todos os Estados se integrassem”, destacou Arion.

O fechamento do evento foi feito pelos presidentes das Associações realizadoras, Arpen-SP e Arpen-Brasil.


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