Clique aqui e assista à íntegra da live no YouTube da Arpen-Brasil

Nesta quinta (18), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou mais uma de suas lives sobre temas pertinentes ao Registro Civil brasileiro, com coordenação do registrador civil e diretor da Arpen-Brasil, Christiano Cassettari. O tema discutido foi: “Validação das certidões do RCPN pelos consulados e embaixadas”, com participação do ministro André Veras Guimarães, diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o presidente da Arpen-Brasil, Arion Cavalheiro Júnior, se juntou a Cassetari na mediação do bate-papo.

De início, o presidente da Arpen-Brasil agradeceu ao ministro pela participação na live, podendo colaborar para uma discussão sobre tema relevante aos registradores civis e à sociedade, de uma forma geral. Ele pediu ao ministro que, então, explicasse aos espectadores como funcionam as embaixadas e os consulados do Brasil mundo afora.

O ministro André Veras Guimarães agradeceu pelo convite e explicou o papel principal exercido por tais órgãos: “os consulados e as embaixadas no exterior representam o Estado brasileiro nesses países”. Segundo ele, os anos 1980 representaram uma “virada” no âmbito do trabalho exercido por essas instituições, uma vez que foi nessa época em que houve um enorme crescimento no número de brasileiros que saíram do país para viverem em outras localidades ao redor do mundo.

Na sequência, o ministro aproveitou para esclarecer a diferença entre os dois órgãos. “A embaixada é um órgão de representação do Estado e está sempre localizada na capital de um país. Já o consulado é uma parte do governo brasileiro voltado para o cidadão, é onde as pessoas têm a assistência consular. Ou seja, o consulado atua diretamente junto ao cidadão, enquanto a embaixada, em tese, não possui essa função”, explicou.

No entanto, existe a exceção de quando um país, seja pela pouca existência de estrangeiros ou por qualquer outra razão, possui apenas a embaixada de determinada nação. Nestes casos, dentro da embaixada há o setor consular, que exerce o atendimento ao cidadão. Além disso, um país pode abrigar mais do que um consulado brasileiro, por exemplo. É o caso dos Estados Unidos, onde há uma embaixada brasileira, em Washington, e dez consulados brasileiros, em cidades como Nova York, Los Angeles e São Francisco.

Com o crescimento da presença de brasileiros vivendo em outros países, cresceu, também, a demanda por emissão e busca de documentos nos consulados internacionais. A estrutura desses órgãos precisou, então, ser fortalecida, de acordo com a evolução da tecnologia e dos sistemas de comunicação.

O ministro compartilhou um pouco de sua experiência como cônsul em Nova York, a partir de 2001. “Como o 11 de setembro havia passado há pouco tempo, muitos brasileiros que lá viviam passaram a ter medo de viajar ao Brasil, permanecendo lá por mais tempo e vindo a solicitar, portanto, número muito maior de registros de casamento, nascimento dos filhos, procurações… coisas que, antes, as pessoas vinham e faziam no Brasil. Nossa demanda se tornou enorme: só no meu consulado fazíamos cerca de 900 registros de nascimento por mês. Era compatível a administrar uma cidade de médio porte, digamos assim.”

Esse aumento na demanda foi notado em todos os demais consulados brasileiros nos EUA. E, para piorar, os sistemas existentes nos órgãos eram independentes entre si, ou seja, Guimarães não tinha acesso aos documentos que eram buscados ou expedidos em outras unidades consulares do país.

O ministro ressaltou a importância da existência da Central do Registro Civil (CRC Nacional), banco de dados que abriga os atos ocorridos em Cartórios de todo o país. No entanto, essa central ainda não possui interligação com o sistema internacional, dos consulados. Para ele, isso é algo que deve ser trabalhado o mais breve possível.

Outro ponto que,  na opinião de Guimarães, carece de avanços diz respeito à transcrição dos registros, que ainda se faz necessária. Ou seja: um brasileiro que se casa em outro país, com o apoio do consulado brasileiro, se vê obrigado a realizar a transcrição desse ato em Cartório de sua origem, no qual teve sua Certidão de Nascimento expedida, para poder ter seu documento atualizado. E o mesmo vale para outros tipos de registros realizados nos consulados mundo afora.

“Temos hoje, no exterior, uma rede cartorial bem estruturada e conectada. Pessoas nos buscam diariamente para realizar a busca por documentos emitidos lá fora ou aqui no Brasil. Temos que dar aos Cartórios a possibilidade de confirmar que um ato foi realizado por determinado consulado e de fato existe”, ressaltou o ministro.

Para ele, é essencial que o RCPN possa utilizar as tecnologias e a possibilidades que hoje existem para conseguir interligar esses sistemas – das serventias e dos consulados. “O ideal é que eu possa emitir minha certidão no consulado e, ao mesmo tempo, mandar para o Cartório de origem da pessoa, por meio de algum sistema e, assim, não deixar essa situação ‘pendurada’ até que a pessoa consiga ir até o Cartório no Brasil”, disse.

O presidente da Arpen-Brasil destacou que ambas as instituições estavam caminhando para realização do acordo de interligação entre os sistemas, mas foram surpreendidas pela pandemia. “Para emissão de segunda via de certidões de brasileiros registrados no Brasil, no exterior, nós já estamos com a tecnologia pronta. Só precisamos assinar e dar o acesso, mas infelizmente agora vamos ter que esperar até tudo isso passar”, explicou.

Para Cavalheiro, uma boa solução é que, um casamento realizado no exterior, por exemplo, seja comunicado pelo consulado ao Cartório no Brasil que, imediatamente, lavra o registro, sem maiores dificuldades à pessoa envolvida. “É algo bem tranquilo, eu não vejo dificuldades para instalarmos essa tecnologia”, afirmou. O ministro concordou com a opinião do presidente da Arpen-Brasil. Para ele, a experiência obtida com a implantação do apostilamento nos Cartórios, devido à sua ampla capilaridade, é algo que serviu para abrir os caminhos para parcerias entre os órgãos, e poderá facilitar o trabalho a ser desenvolvido nesse sentido, a partir de agora.

Christiano Cassettari agradeceu ao ministro por todos os ensinamentos e opiniões trazidos à transmissão, com a certeza de que muito conhecimento foi agregado a todos que puderam assistir. O ministro finalizou: “Todas essas questões que trouxemos justificam para que aprofundemos logo essa discussão, para buscar soluções que simplifiquem a vida e que deem segurança aos brasileiros. Acho que é algo fundamental e temos que começar a fazer isso o quanto antes. Começamos pelo mais fácil e as coisas mais complicadas vão sendo resolvidas no seu tempo”.