Os cartórios de Registro Civil da Paraíba vão ampliar seus serviços de atendimento à sociedade. Suas atribuições vão abranger a expedição de carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho e CPF, essenciais ao exercício da cidadania. Esta foi a principal inovação tratada durante o III Seminário Paraibano de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“A ideia é haver uma confluência de identificação de registro civil, com expedição mais rápida de vários documentos fundamentais na vida de qualquer cidadão”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo, que foi um dos agraciados com uma comenda em forma de árvore, concedida às autoridades que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos.
A oficiala de Registro da Comarca de Taperoá, Maria das Graças Dias de Toledo Farias, avaliou o encontro como de suma importância para a categoria. “Vejo este Seminário como uma caminho de atualização, como as atividades do ofício da cidadania. Teremos nova perspectiva de trabalho, além da emissão das certidões de nascimento e óbito”, avaliou.
A programação do seminário ainda teve como palestrante o presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ele trouxe ao debate o panorama do registro civil no país, o procedimento de mudança de nome e sexo dos transgêneros e o provimento nº 83 do CNJ (reconhecimento da parentalidade socioafetiva).
