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EPM – Inscrições para curso de extensão universitária em Direito Registral Civil das Pessoas Naturais

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA correspondente ao MÓDULO IV do 1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO – NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA

A Escola Paulista da Magistratura comunica que estarão abertas as INSCRIÇÕES para o Curso de Extensão Universitária em Direito Registral Civil das Pessoas Naturais, correspondente ao Módulo IV do 1° Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário – SOROCABA, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador Juiz ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA e do Professor Responsável Coordenador Adjunto Juiz MARCELO BENACCHIO, que será realizado nas dependências do Prédio da DARAJ 10 – Sorocaba, no período de 07 de abril a 30 de junho de 2021.

VAGAS OFERECIDAS: 20 (vinte) vagas

PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo, Titulares e Funcionários das Serventias Extrajudiciais, e demais Bacharéis em Direito.

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e registrar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

INÍCIO DAS AULAS: 07 de abril de 2021, às 7h.

Local: Prédio da DARAJ 10, sito à Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 – Alto da Boa Vista – Sorocaba.

Período: de 07 de abril a 30 de junho de 2021.

Turmas: 4ªs feiras, das 7h às 13h

Informação importante: Em razão da pandemia de COVID-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será temporariamente oferecido na modalidade à distância, com uso das Plataformas Moodle e Teams. Tão logo a situação seja normalizada, o curso retomará suas atividades exclusivamente no modo presencial.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 18 a 25 de março de 2021.

Para se inscrever, os interessados deverão:

  1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e clicar em “Curso de Extensão Universitária em

Direito Registral Civil das Pessoas Naturais”;

  1. Na sequência:
  2. a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão entrar com sua conta do TJSP e clicar em “Inscrever-se”;
  3. b) Demais interessados – deverão entrar com sua conta de usuário externo existente (indicando e-mail e senha previamente cadastrados) OU criar uma conta de usuário externo (clicando em “Inscrever-se agora”);
  4. Após o envio da ficha de inscrição, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição;
  5. Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail [email protected];
  6. Os Magistrados do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do “curriculum vitae”.

SELEÇÃO

  1. A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso.
  2. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 30 de março de 2021.

PERÍODO DE MATRÍCULAS – 30 e 31 de março de 2021.

Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado

VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 2 (duas) parcelas no mesmo valor, com vencimentos nos dias 10 de maio e 10 de junho de 2021.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).

Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).

Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

Aos Funcionários de Serventias Extrajudiciais (PREPOSTOS – Não há desconto aos Titulares de Serventias Extrajudiciais) – mediante declaração comprobatória emitida e assinada pelo Titular da Outorga de Delegação onde atua, datada do presente ano, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e Servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) – nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

Aos Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJ onde atuam, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);

Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:

Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3×4 recente;

Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em Direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3×4 recente;

Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3×4 recente;

Titulares de Serventias Extrajudiciais: cópias simples do diploma de bacharel em Direito (frente e verso), do CPF e do RG, e 01 foto 3×4 recente;

Prepostos de Serventias Extrajudiciais: cópias simples do diploma de bacharel em Direito (frente e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória emitida e assinada pelo Titular da Outorga de Delegação onde atua, datada do presente ano, e 1 foto 3×4 recente;

Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3×4 recente;

Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 01 foto 3×4 recente;

Outros Funcionários Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na administração pública, e 01 foto 3×4 recente;

Conciliadores do Tribunal de Justiça: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz) e 01 foto 3X4 recente;

Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e uma foto 3×4 recente.

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
  2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
  3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

PROGRAMA DO CURSO

Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais – 84 horas/aula – de abril a junho de 2021.

O Registro civil das pessoas naturais e a realização e promoção da Dignidade Humana. Estrutura nacional do registro civil, centrais eletrônicas e livros próprios da atividade. Estatuto da pessoa com deficiência e suas relações com o registro civil.

Nome da pessoa natural. Registro de nascimento e reconhecimento de filiação. Habilitação e casamento no registro civil.

Registro de óbito. Averbações e retificações no registro civil. O Livro E no registro civil. Novas técnicas de reprodução humana assistida e suas implicações no registro civil. Restaurações, suprimentos e cancelamentos no registro civil. Reconhecimento de paternidade e maternidade no registro civil e suas implicações

O curso será ministrado às quartas-feiras, das 07h às 13h. Das 7h às 10h, serão realizados seminários preparatórios do tema, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número reduzido de alunos. Das 10h às 13h, serão ministradas aulas expositivas a todos os alunos. Todas as aulas serão ministradas no Prédio da DARAJ 10 da Regional de Sorocaba.

Informação importante: Em razão da pandemia de COVID-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será temporariamente oferecido na modalidade à distância, com uso das Plataformas Moodle e Teams. Tão logo a situação seja normalizada, o curso retomará suas atividades exclusivamente no modo presencial.

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme

Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

CORPO DOCENTE:

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

Dra. Aline Aparecida de Miranda

Dr. Christiano Cassettari

Dr. Diogo Leonardo Machado de Melo

Dra. Fernanda Ivo Pires

Dr. Gustavo Renato Fiscarelli

Dr. José Renato Nalini

Dr. Marcelo Oliveira Milagres

Dr. Marcelo Salaroli de Oliveira

Dra. Maria Celina Bodin de Moraes

Dra. Míriam Afonso Brigas

Dr. Nelson Rosenvald

Dra. Vivian Labruna Catapani

Fonte: EPM