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Época – Não reconhecer casamento gay é inconstitucional, decide tribunal japonês

Um tribunal do Japão decidiu nesta quarta-feira (17/03) que é inconstitucional não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

Na decisão inédita no país asiático, o tribunal distrital de Sapporo considerou que o não reconhecimento do casamento gay é contrário ao artigo 14 da Constituição japonesa, que estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

O Japão é o único país do G7 (sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) que não reconhece o casamento homossexual.

A decisão do tribunal é sobretudo uma vitória simbólica do movimento LGBT, pois para que os casamentos gays sejam reconhecidos é necessária uma nova lei. Mesmo assim, ativistas LGBT disseram que se trata de uma decisão revolucionária e festejaram em frente à corte.

AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O ESTADO

A decisão é a primeira no âmbito de uma série de ações judiciais contra o Estado japonês, interpostas por três casais do mesmo sexo, em 2019, e que pedem indenizações pelo sofrimento psicológico causado por não poderem se casar.

Fonte: Época


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