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Expansão do serviço de registro de nascimento nas maternidades é tema de reunião no TJ-AP

A reunião objetivou retomar efetivamente as tratativas para consolidação dos provimentos 13/2010 e 17/2012 do CNJ, que visa facilitar a emissão de certidões de assentos de nascimentos em maternidades, conforme recomendação do CNJ.

Na ocasião, representantes de cartórios e maternidades da Capital debateram cada ponto necessário para que os recém nascidos já saiam do hospital com a certidão do nascimento, a partir da interligação entre a maternidade e o cartório onde será feito o registro com o objetivo de erradicar o número de sub-registro de nascimento, além de facilitar o acesso ao assento e à certidão.

A desembargadora-presidente Sueli Pini disse que a ausência deste serviço nas unidades hospitalares onde há maternidades é um retrocesso, “então convocamos os registradores e os Diretores de Maternidades para que busquemos implantar este atendimento o quanto antes, pois atualmente somente a Maternidade Mãe Luzia tem este serviço”.

Amanda Prado, assessora jurídica da presidência do TJAP, ressaltou que para retomar as conversações foi necessária a realização do concurso para delegatários tabeliães e registradores.

“Agora, com todos os registradores devidamente concursados e nomeados, retomamos as tratativas para o serviço de registro de nascimento civil nas maternidades de Macapá, Santana e municípios interioranos” disse.

O encontro realizado na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), contou com a participação da juíza corregedora Liége Vasconcelos; do juiz auxiliar da Presidência, João Matos; do representante da Associação Nacional dos Registradores (ANOREG), Francisco Evandro; representantes dos hospitais São Camilo, Unimed e Maternidade Mãe Luzia e os registradores dos cartórios Vales, Cristiane Passos e Jucá Cruz.

Ficou acertado, na reunião, que os registradores realizarão no dia 12 de julho visitas para verificar as estruturas e sistemas onde os serviços serão ofertados. No dia 26 de julho às 15 horas será assinado o Protocolo de Ação.