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G1 – França regulamenta direitos de alunos transexuais, que serão chamados pelo nome social e poderão usar banheiros conforme sua identidade de gênero

As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Educação do país. Os alunos precisam pedir para a escola para serem chamados pelo nome que escolherem, mesmo se o registro não tiver sido alterado. 

 

As pessoas que trabalham nas escolas da França vão usar o nome escolhido pelos alunos transexuais, mesmo que eles ainda não tenham alterado o registro civil, de acordo com uma publicação do governo da quinta-feira (30). 

 

O Ministério da Educação baixou uma série de medidas para proteger os alunos transexuais. O documento com as normas chama-se “Por uma melhor consideração das questões de identidade de gênero na escola”. Nele, o Ministério da Educação reconhece os direitos dos estudantes transexuais e estabelece quais são as normas para protegê-los. 

 

Para que um aluno menor de idade seja chamado pelo seu nome social, ele deve pedir a mudança de com a autorização de seus pais. Os membros da comunidade educativa deverão usá-lo, diz o Ministério. 

 

O nome escolhido será usado de “forma coerente e simultânea em todos os documentos de organização interna”, como listas de presença, cartões de biblioteca ou de cantina, e também nos espaços digitais. 

 

No entanto, o ministério destaca que para as provas necessárias para a obtenção de diplomas oficiais, deverá ser usado o nome inscrito no registro civil. 

 

Regras para o uso de banheiros 

 

Sobre o uso de banheiros, vestuários e dormitórios, a circular estabelece várias opções, e o texto afirma que isso foi feito “a pedido dos interessados e conforme a disponibilidade de espaços”. 

 

Quando não houver banheiros mistos, a escola poderá autorizar o aluno a usar “os banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero”. 

 

Nos internatos, o aluno poderá ocupar um quarto nas áreas destinadas ao gênero com o qual se identifica. 

 

Os centros estarão autorizados também a organizar “horários adaptados” para esses estudantes para o uso de vestiários e banheiros coletivos. 

 

No final de 2020, uma estudante transexual do ensino médio se suicido na cidade de Lille. 

 

Fonte: Portal G1