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G1 – Para identificar possíveis casos de estupro, cartórios do AC são obrigados a informar registro feito por pais menores de 14 anos

Cartórios devem enviar cópias dos registros ao Ministério Público Estadual no primeiro dia útil após o registro. 

 

O Acre agora conta com uma lei que obriga os cartórios de registro civil do estado a informarem ao Ministério Público Estadual (MP-AC) o registro de nascimento realizado por pais menores de 14 anos. A lei foi publicada nessa quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE). Objetivo é identificar possíveis casos de estupro. 

 

A lei informa que, caso um pai ou mãe com idade inferior aos 14 anos, na data do nascimento, faça o registro, deve ser enviada cópia da certidão, no dia seguinte, através de e-mail para o endereço oficial do MP. 

 

O MP informou que a lei faz parte do projeto Ecos do Silêncio, que visa prevenir e combater o abuso sexual infantil e que já ocorria por meio de parceria em duas cidades, no interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá. 

 

Depois foi apresentado o projeto na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pelo deputado Fagner Calegário. O G1 não conseguiu contato com o deputado, nesta quinta-feira (26). 

 

Conforme o MP, o encaminhamento da certidão vai auxiliar na identificação de possíveis casos de abuso sexual, com isso deve combater a subnotificação da prática, principalmente no período de pandemia e já ofertar atendimento psicológico a possível vítima. 

 

A fiscalização ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, segundo a lei. 

 

Para o Tabelião e Registrador Ricardo Martins, do Cartório de Senador Guiomard e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, essa lei demonstra a importância dos Cartórios na vida do cidadão. 

 

“Em parceria com o Ministério Público, visamos combater possíveis casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Outros convênios já foram assinados nesse sentido, inclusive com a Polícia Civil do Estado do Acre, onde os Delegados têm acesso às escrituras e procurações lavradas nas serventias”. 

 

Fonte: G1 – Acre