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G1 RN – Mutirão vai retificar nome e gênero de pessoas do RN no Dia Mundial da Visibilidade Trans

Ação acontece nos dias 30 e 31 de março em Parnamirim e Natal

 

O Dia Mundial da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, terá um mutirão para retificação de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans no Rio Grande do Norte.

 

A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, em Parnamirim e Natal.

 

Segundo os organizadores, o mutirão visa garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos.

 

Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.

 

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.

 

Agora, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente.

 

A Defensoria Pública anunciou que pode ser procurada para solicitar e requerer a retificação com um menor custo.

 

O atendimento no mutirão será porta aberta, sendo dispensado o agendamento prévio.

 

Os interessados devem levar os seguintes documentos:

 

  • Certidão de nascimento atualizada
  • Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada
  • Cópia do RG
  • Cópia do CPF
  • Cópia de carteira de identidade social, se tiver
  • Cópia do passaporte brasileiro, se tiver
  • Cópia do título de eleitor
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovante de renda

 

O provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões:

 

  • Cíveis e Criminais da Justiça Federal,
  • Cíveis e Criminais da Justiça Estadual,
  • Certidões de execução criminal da Justiça Estadual,
  • Certidão de quitação da Justiça Eleitoral,
  • Certidão de ações trabalhistas
  • Certidões da Justiça Militar

 

Serviço

 

Mutirão para retificação de registro civil “nome e gênero”.

 

  • 30 de março de 2022

Local: Núcleo da Defensoria Pública em Parnamirim, Av. Piloto Pereira Tim, 1129, Parque de Exposições.

Horário: 8h às 14h

 

  • 31 de março de 2022

Local: Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, Av. Senador Salgado Filho, 2868B, Lagoa Nova, Natal

Horário: 8h às 14h

 

Mais informações: defen[email protected]

 


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