Ação acontece nos dias 30 e 31 de março em Parnamirim e Natal

O Dia Mundial da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, terá um mutirão para retificação de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans no Rio Grande do Norte.

A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, em Parnamirim e Natal.

Segundo os organizadores, o mutirão visa garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos.

Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.

Agora, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente.

A Defensoria Pública anunciou que pode ser procurada para solicitar e requerer a retificação com um menor custo.

O atendimento no mutirão será porta aberta, sendo dispensado o agendamento prévio.

Os interessados devem levar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento atualizada
• Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada
• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Cópia de carteira de identidade social, se tiver
• Cópia do passaporte brasileiro, se tiver
• Cópia do título de eleitor
• Comprovante de endereço atualizado
• Comprovante de renda

O provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões:

• Cíveis e Criminais da Justiça Federal,
• Cíveis e Criminais da Justiça Estadual,
• Certidões de execução criminal da Justiça Estadual,
• Certidão de quitação da Justiça Eleitoral,
• Certidão de ações trabalhistas
• Certidões da Justiça Militar

Serviço

Mutirão para retificação de registro civil “nome e gênero”.

• 30 de março de 2022

Local: Núcleo da Defensoria Pública em Parnamirim, Av. Piloto Pereira Tim, 1129, Parque de Exposições.

Horário: 8h às 14h

• 31 de março de 2022

Local: Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, Av. Senador Salgado Filho, 2868B, Lagoa Nova, Natal

Horário: 8h às 14h

Mais informações: [email protected]