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Gazeta do Povo – Gênero “não binárie” é incluído na carteira de identidade no RJ


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Força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acabou por obrigar cartórios a aceitar a alteração dos registros de nascimento de 47 pessoas para o gênero “não binarie”.|

 

O Detran-RJ, órgão responsável pela emissão de carteiras de identidade no estado do Rio de Janeiro, incluiu o gênero “não binárie” – assim, em linguagem neutra, mesmo sem a existência de legislação que preveja essa classificação – na identificação de sexo para a emissão dos documentos de identificação. Com a mudança, que se deu após um pedido feito pela Defensoria Pública do estado, pessoas que alegam não se identificar com o sexo masculino nem com o feminino podem escolher o novo campo.

 

Recentemente, uma força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acabou por obrigar cartórios a aceitar a alteração dos registros de nascimento de 47 pessoas para o gênero “não binárie”. Como essas pessoas dizem não se identificar nem com o gênero masculino nem com feminino, a Justiça Itinerante do TJ-RJ, a partir de uma ação criada pela Defensoria, distribuiu sentenças em novembro do ano passado para que não binários conseguissem alterar as certidões de nascimento. Essas mudanças, porém, devem trazer muitos problemas legais, já que todo o arcabouço jurídico distingue pessoas do sexo feminino e masculino.

 

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Fonte: Gazeta do Povo