Com menos de 24 horas de vida o pequeno Levir dos Santos já tinha registro de nascimento e número de CPF. Ele foi registrado enquanto acontecia a cerimônia de apresentação do Posto de Registro de Nascimento no Hospital Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim, na tarde desta quinta-feira, 23. A juíza Mirella Cézar Freitas (titular da 2ª Vara de Itapecuru), na companhia de Francisco Gonçalves, Secretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas Populares (SEDIHPOP), do Prefeito Miguel Lauande, da Promotoria de Itapecuru e da Tabeliã do 2º Ofício Ana Maria, apresentaram à comunidade em geral e aos servidores do hospital os objetivos do posto de registro civil de nascimento.
“Esse novo serviço oferecido à população de Itapecuru e de cidades da região é uma parceria entre o Judiciário e as secretarias de Estado da Saúde e de Direitos Humanos, e para nós representa um grande avanço, pois ajuda no combate ao tráfico de crianças, ao tráfico infantil, bem como é mais uma ferramenta no combate ao sub-registro, e para dar ao ser humano o direito de ser registrado, de ser alguém”, relata Mirella Cézar, enfatizando que o primeiro registro da criança é gratuito e que o registro público é competência da 2ª Vara.
Para o Secretário de Estado Francisco Gonçalves, esse esforço conjunto entre Corregedoria Geral da Justiça e Governo do Estado busca reduzir o número de pessoas no Maranhão que não tem registro de nascimento. “É uma ação efetiva de combate ao sub-registro e a estratégia é exatamente instalar postos de registro de nascimento nas unidades de saúde, até porque isso possibilita que toda criança que nascer nessas unidades já saia com o registro”. Durante fala no evento, o Prefeito Miguel Lauande exaltou o esforço do Judiciário no sentido de instalar esse posto no Hospital Adélia Matos Fonseca. Nesse sentido de erradicar o sub-registro, Governo e Judiciário tem realizado mutirões, principalmente em lugares mais distantes e de difícil acesso.
Participaram, ainda, da apresentação do posto em Itapecuru os prefeitos de Presidente Juscelino e Itapecuru-Mirim, servidores do Hospital Adélia Matos Fonseca, representante da 2ª promotoria de Justiça de Itapecuru, e a Tabeliã Ana Maria. Em fala no evento, a magistrada agradeceu aos parceiros Ministério Público, Defensoria Pública, e Prefeituras Municipais que compõem a comarca. O desembargador Jorge Rachid descerrou a placa do posto, representando a corregedora-geral da Justiça Anildes Cruz.
“É um projeto que a gente concretiza sabendo da importância de seus efeitos para as famílias e Itapecuru e outras cidades da região, caso sejam atendidas no Hospital Adélia Matos Fonseca”, finalizou Mirella Cézar Freitas.
Dados – De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o
direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos no estado, e que, por isso, estavam em situação de sub-registro.
A principal ação tem sido a instalação de Postos de Registro Civil de Nascimento nos municípios do Estado, iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, cartórios e prefeituras municipais em parceria com o Governo do Estado. Já foram instalados 14 postos em hospitais/maternidades que realizam, em média, 300 partos anuais, e a meta é ter um posto instalado em todos os hospitais do Estado.
