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I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento tem início nesta quinta-feira (04/08)


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Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 148 referem-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais

 

Conforme divulgado anteriormente nos Boletins do IRIB, a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” será realizada nos dias 4 e 5 de agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pela Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª). O evento será realizado na sede do TRF5, em Recife (PE). De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CEJ/CJF, Jorge Mussi, a Jornada “será um momento único e histórico” e a “oportunidade de debater uma possível cooperação com serventias extrajudiciais, com vistas ao aprimoramento dos nossos serviços judiciais.”

 

Um dos coordenadores Científicos da Jornada e ministro do STJ, Sérgio Kukina ressaltou a importância da atividade Notarial e de Registro, prevista no art. 236 da Constituição Federal, bem como da relevância do evento. Kukina afirmou que “quando se fala no ramo dos cartórios, da atuação do foro extrajudicial, devemos lembrar que esta atividade nos acompanha praticamente desde o nosso nascimento. Daí a sua elevada importância.”

 

Propostas de Enunciados e Comissões

 

Foram encaminhadas 663 propostas de Enunciados, sendo que 148 referem-se ao RCPN, que será estudado pela Comissão I – Registro Civil de Pessoas Naturais. As demais propostas foram encaminhadas da seguinte forma: Comissão II – Registro de Imóveis (197 propostas); Comissão III – Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas (71 propostas); Comissão IV – Tabelionato de Notas (101 propostas); Comissão V – Protesto de Títulos (83 propostas); e Comissão VI – O Juiz e a Atividade Notarial e Registral (63 propostas). Para Ribeiro Dantas, um dos coordenadores Científicos da Jornada e ministro do STJ, o número de propostas recebidas demonstra a magnitude do evento. Para Dantas, “os resultados realmente estão surpreendentes. Mostram quanto interesse a sociedade tem no tema.”

 

As propostas podem ser conferidas no documento “Propostas de Enunciados (Caderno Provisório)”, organizado pelo CJF, com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e dos Institutos Membros. O material foi recebido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) por meio de suas redes sociais. O documento relaciona todas as propostas de Enunciados encaminhadas ao CJF e está dividido de acordo com as Comissões de Trabalho da I Jornada. A lista com o nome dos autores das propostas pode ser conferida aqui.

 

Conferência Inaugural e palestra de encerramento

 

A I Jornada terá como conferência inaugural “O Judiciário no novo milênio”, proferida pelo ministro Jorge Mussi; será aberta ao público em geral e as inscrições podem ser feitas aqui. Já a palestra de encerramento, intitulada “A Jurisprudência do STJ no âmbito do Direito Notarial e Registral”, será proferida pelo ministro Sérgio Kukina.

 

Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais do Centro de Estudos Judiciários pelos telefones (61) 3022-7251/3022-7244 ou pelo e-mail [email protected].

 

Saiba mais no site do CJF.

 

Fonte: IRIB, com informações do CJF.