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II Seminário Nacional de Registro Civil dá início à implantação da CRC no País

Uma ministra chefe de Estado e 13 Corregedorias Estaduais participaram neste sábado (16.08) do II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), e que lançou oficialmente a Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional), instituída pelo Provimento nº 38/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que entra em vigor no próximo dia 25 de setembro.

Fruto de uma ação propositiva das entidades de classe junto ao CNJ, o Provimento nº 38 amplia para todo o País os modelos de centrais já instituídos pelas entidades estaduais, possibilitando ainda a interligação entre todos os cartórios de Registro Civil do Brasil para a localização de registros e a emissão de certidões eletrônicas, facilitando a vida do usuário que não precisará se deslocar ao cartório da origem de seu registro para obter uma segunda via do documento.

Contando com a presença de representantes de 23 Estados brasileiros, o II Seminário Nacional apresentou os módulos desenvolvidos e os resultados obtidos pela Arpen-SP na implantação do projeto pioneiro no País e que, desde 2012, já contabiliza 37 milhões de registros de nascimentos, casamentos e óbitos em sua Central, além de módulos de certidões eletrônicas, digitais, unidades interligadas, infopel, comunicações, correição online e CRC-Jud, possibilitando uma ampla gama de funcionalidades aos cartórios e aos usuários do serviço extrajudicial.

O evento deste sábado contou com a ilustre presença da ministra chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que proferiu o discurso de abertura do evento, destacando as políticas de combate ao subregistro no País. Também estiveram presentes as Corregedorias Gerais da Justiça de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Ceará. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), foi representada pelo vice-presidente de Registro Civil da entidade e vice-presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel.

Abrindo o encontro, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, enalteceu o patamar alcançado pelos registros públicos, ao deixar de lado um serviço antigo e ultrapassado e investir na modernização dos sistemas com benefícios claros ao cidadão. “Saímos de uma situação de descrédito para nos aproximarmos da excelência de um serviço moderno, seguro e pioneiro no País, por meio de uma central de informações com uma ampla de gama de serviços ao cidadão”, disse.

Por sua vez, o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, destacou a necessidade de que o Governo Federal auxilie os cartórios na implantação de um serviço sustentável para que haja possibilidade de investimentos a nível nacional. “É chegada a hora das políticas públicas olharem para quem promove políticas públicas, para quem está no balcão, face a face com usuário e encontre, por meios dos fundos de ressarcimento a solução que muitos Estados ainda necessitam”, disse.

Em seu pronunciamento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos acusou o recebimento das principais demandas dos registradores civis brasileiros. “A palavra sustentabilidade, presente em todos os pronunciamentos proferidos até aqui, deixa claro qual é a principal dificuldade deste setor que teve que lidar com a gratuidade e buscou formas de continuar prestando um serviço de excelência ao cidadão”, afirmou.

A ministra destacou que já havia tomado ciência da necessidade de equalizar a questão de muitos Estados brasileiros que ainda não encontraram forma de gerar sustentabilidades às unidades registrais, principalmente às localizadas nos menores municípios brasileiros. “Levamos esta demanda para conhecimento do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que nos auxiliará a regular esta questão perante os Tribunais, seja por meio de projetos de lei, seja pela efetivação de regulamentações já existentes”, disse.

Em seguida a ministra falou sobre as ações desenvolvidas nos últimos anos para a diminuição do número de crianças que não possuem registro de nascimento no País. “Estamos com uma grande expectativa para que o Brasil possa finalmente anunciar a erradicação do subregistro civil de nascimento”, afirmou. Nos últimos anos, o índice de subregistro caiu de 20,9% para 6,7% — o subregistro civil de nascimento será considerado erradicado ao atingir um valor igual ou inferior a 5%.

Ideli Salvatti destacou também a parceria com as entidades de classe, que será vital para a implementação do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), instituído pelo Decreto presidencial nº 8.270/2014, que reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. “Contamos com a parceria das entidades de classe para a efetivação deste sistema que é vital para o País, pois será a base de todas as políticas públicas federais”, disse a ministra.

CRC Nacional – Logo em seguida, o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, realizou uma exposição da Central de Informações do Registro Civil, já desenvolvida no Estado de São Paulo e cujos módulos são interoperáveis com os Estados de Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Amazonas e Acre. A palestra teve início com um vídeo emocionante sobre a evolução na prestação dos serviços dos cartórios paulistas.

Em sua apresentação sobre a Central de Registro Civil, o vice-presidente da Arpen-SP destacou que “a interligação entre todas as serventias de Registro Civil do Estado já acontece desde 2001, quando criou-se a intranet, origem da Central de Registro Civil (CRC) lançada em 2012 com o Provimento nº 19/2010 da CGJ-SP”. Desde então novos módulos foram lançados e as ferramentas aprimoradas para ampliar o leque de prestação dos serviços online dos cartórios paulistas.

Ao longo de sua apresentação, Vendramin discorreu sobre cada um dos módulos, apresentado os resultados concretos obtidos pela efetivação do Provimento nº 19, tais como os mais de 37 milhões de registros que compõem a CRC-SP, permitindo a localização de registros e a emissão de certidões eletrônicas – 22 mil em julho de 2014 – e digitais – 3 mil pedidos por meio do site www.registrocivil.org.br -. 

Também falou sobre o sistema de comunicações, berço de todo o projeto, e que acumula mais de 5 milhões de remessas com segurança jurídica e sem gastos com correios, as unidades interligadas e seus mais de 550 mil registros efetuados, constituindo-se no Estado com mais postos em funcionamento no País, o módulo do Infopel, para pedidos e informações sobre o papel de segurança, e as ferramentas voltadas ao Poder Judiciário – CRC Jud e Correição Online -, que permitem a localização e o pedido de certidões diretamente pelo sistema, além da possibilidade de fiscalização online das unidades que participam do projeto.

Ao final de sua apresentação, Luis Carlos Vendramin Júnior anunciou a instituição da CRC Nacional, cujo lançamento aconteceu durante o II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, e que interligará os cartórios de Registro Civil de todo o Brasil. “Através da iniciativa de São Paulo outros Estados deram início à projetos semelhantes e muitos aderiram à plataforma que foi criada aqui como base no Provimento nº 19”, disse. O Corregedor paulista, desembargador Hamilton Elliot Akel destacou que “quando todos os Estados brasileiros estiverem interligados inúmeros ofícios assinados diariamente pelas Corregedorias serão desnecessários, pois a comunicação será online, o que economizará muito tempo, pessoal e dinheiro”, afirmou.

CRC Internacional – O diretor da Arpen-SP, Leonardo Munari de Lima, subiu ao palco do II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico ao lado do coordenador geral de Planejamento e Integração Consular do Ministério das Relações Exteriores, Lucas dos Santos Furquim Ribeiro, para tratar da CRC Internacional.

Também instituída pelo Provimento nº 38 do CNJ, que em seu artigo 3º prevê a integração entre a CRC Nacional e o Sistema Consular Integrado do Ministério das Relações Exteriores (SCI/MRE) a fim de possibilitar a consulta à CRC pelas repartições consulares do Brasil no exterior e a consulta, pelos Oficiais de Registro Civil, aos índices de atos relativos ao registro civil praticados pelas repartições consulares, assim como a emissão de certidões eletrônicas entre cartórios e consulados.

“Conversando com o Lucas vimos que o modelo de registro nos consulados seguia o mesmo modelo que até então tínhamos nos cartórios, cada um como uma ilha, e não comunicável”, disse Leonardo Munari de Lima. “Com esta interligação será possível fechar o ciclo de nascimentos de cidadãos brasileiros, tornando o sistema ainda mais sólido, interligado e operável”, disse. 

“Desde quando tomamos conhecimento do funcionamentos das certidões eletrônicas e da Central de São Paulo nosso interesse pela ferramenta se tornou claro”, disse Lucas. “Com esta interligação atenderemos uma demanda considerável da população brasileira nascida no exterior e que tinha muitas dificuldades para obter uma certidão que estava no Brasil, ou uma certidão de um consulado quando retornava ao Brasil”, disse o coordenador, que prevê que em breve será possível avançar nas tratativas para que o serviço esteja disponível e interligado.

Homenagens – Pela manhã, o evento promovido pela Arpen-SP para seus associados já havia reunido o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Eros Picelli, o Corregedor Geral, desembargador Hamilton Elliot Akel, e a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, que participaram do projeto Ciclos Jurídicos do Registro Civil e de uma homenagem especial preparada ao atual presidente do TJ-SP.


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