A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas inicia nesta quarta-feira (04) o cumprimento do
cronograma de inspeções orientativas nas Unidades Extrajudiciais (cartórios) e nas Unidades
Jurisdicionais das Comarcas do interior do Estado, de acordo com as Portarias n° 52/2015 e 32
e 83/2015, respectivamente.
O juiz auxiliar Antônio Bittencourt inspecionará, junto com servidores da Corregedoria, a Vara
de Único Ofício de Água Branca. Já o magistrado Cícero Alves será responsável pela
fiscalização no Cartório de Registro Civil e Notas de Pariconha. Ambas acontecerão das 8h às
12h e das 14h às 19h.
Nas Unidades Jurisdicionais serão observados o cumprimento das Metas Nacionais do ano de
2014, do Conselho Nacional de Justiça; o julgamento dos feitos abrangidos pela Meta ENASP;
os processos paralisados com mais de 100 (cem), 180 (cento e oitenta) e 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias sem movimentação; os processos com carga há mais de 60 (sessenta)
e 100 (cem) dias; as cartas precatórias paralisadas há mais de 01 (um) ano; a tramitação de
autos prioritários, a exemplo de partes idosas e/ou portadoras de deficiência física e réus
presos; o cumprimento dos provimentos editados; a verificação de bens/objetos apreendidos
na unidade; e os autos que, porventura, possuam pessoas albergadas pelo disposto na Lei
9.807/99.
Nos cartórios serão levados em conta o cumprimento dos plantões, a qualidade do
atendimento aos usuários, a cobrança de emolumentos, entre outros aspectos.
