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Judiciário do Maranhão é destaque em Congresso Nacional de Registro Civil

Presidente da Arpen-Brasil elogiou atuação do TJMA, em unidades interligadas, o que fez o Estado sair das últimas posições para a segunda colocação no Brasil, atrás apenas de São Paulo 

 

A atuação do Poder Judiciário do Maranhão no combate ao sub-registro de nascimento, por meio da utilização de unidades interligadas, ganhou destaque no XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci – 2022), realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em São Paulo, com participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

 

A unidade interligada consiste em uma estrutura física, instalada dentro dos hospitais que realizam partos, dotada de estrutura para emissão da Certidão de Nascimento para as crianças, antes da alta hospitalar. 

 

Na abertura do evento, nessa quinta-feira (13), o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, elogiou as ações do Judiciário maranhense, e citou, nominalmente, o atual presidente do TJMA, relembrando seu trabalho à frente da Corregedoria Geral da Justiça, quando o Maranhão elevou de seis para 101 o número de unidades interligadas. 

 

“De forma exemplar, num estado muito, mas muito carente, tem a sobriedade de defender, não só uma renda mínima ao registrador civil, mas também o combate profícuo ao sub-registro de nascimento. E sai das últimas posições, em termos de unidade interligada, para a segunda, só perdendo para São Paulo. Então, a gente é muito grato àqueles que nos estendem a mão. A gente nunca esquece. E cada um traz o seu exemplo. Cada um traz a sua contribuição”, elogiou Gustavo Fiscarelli, saudado com aplausos dos cerca de 500 participantes do evento.

 

O presidente do TJMA sentiu-se agradecido pelo reconhecimento. “É muito gratificante ver nosso trabalho reconhecido publicamente num evento desse porte. Um trabalho de equipe, que envolveu um grande esforço dos nossos juízes, servidores, parceiros do Executivo, membros do Núcleo de Registro Civil e delegatários do Registro Civil de Pessoas Naturais. Destaco, especialmente, os trabalhos da juíza Jaqueline Caracas, dos juízes auxiliares Sara Gama e Anderson Sobral, do registrador Devanir Garcia, dos servidores da CGJ-MA à época, Lêda Alice, Carlos Anderson, Jaciara Rodrigues, Eliana Monteiro e Fernando Souza; da equipe da Sedihpop, secretário Francisco Gonçalves, Lissandra Leite e Graça Moreira, entre tantos outros colaboradores, que de um modo ou de outro ajudaram no desenvolvimento desse importante projeto”, enalteceu Paulo Velten.

 

O lançamento da Central de Informações do Registro Civil 2.0 e do Banco RC Digital são algumas das novidades do XXVIII Conarci, que se encerra neste sábado (15). O evento contou, em sua mesa de abertura, com autoridades do registro civil e dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

 

O congresso reúne registradores civis de pessoas naturais e colaboradores de todos os cartórios do país, com o objetivo de debater temas atuais e relevantes para o Registro Civil nacional, tendo como tema central “Do nascimento ao renascimento. O Registro Civil como instrumento de inclusão e diversidade”.

 

O presidente da Arpen-Brasil e da Arpen/SP também destacou a parceria entre os oficiais de registro civil para alcançar mudanças relevantes para a classe, num trabalho de união que faz o registro civil caminhar.

 

“O registrador civil sempre foi muito subjugado como uma classe ou segmento de segunda classe, como aquele que escolhia os cartórios com menor rentabilidade. Mas isso nunca foi um impeditivo para o registro evoluir. Pelo contrário, isso nos dá força, isso nos une. O que aqueles conseguem fazer sozinhos, nós fazemos unidos. O registro civil é único, o registro não se divide”, enfatizou Gustavo Fiscarelli.

 

101 UNIDADES

 

Em abril de 2022, o Judiciário maranhense atingiu a marca de 101 unidades interligadas de registro civil de nascimento em funcionamento, com a instalação simultânea de mais dez unidades no Maranhão, consolidando-se na segunda colocação no país na oferta do serviço para a população, resultado do intenso trabalho da Corregedoria Geral da Justiça na mobilização da política de combate ao sub-registro no Estado.

 

Apenas nessa fase de instalação, foram contempladas as famílias dos municípios de Araioses, São João dos Patos, São Bernardo, Parnarama, Vitorino Freire, São Benedito do Rio Preto, Santa Inês, Maracaçumé, Santo Amaro e Clínica São Marcos (São Luís).

 

Na ocasião, o então corregedor-geral da Justiça, Paulo Velten, falou dos desafios quando reativou o Núcleo de Registro Civil e lembrou que, em 2020, eram apenas 6 unidades interligadas no Estado. O desembargador elogiou o trabalho realizado por juízes, juízas e todos os registradores e registradoras de pessoas naturais do Estado, além de suas respectivas equipes de atuação.

 

TRABALHO CONTÍNUO

 

Na atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça, que tem como corregedor-geral da Justiça o desembargador Froz Sobrinho, também presente no evento, o trabalho de instalação de novas unidades interligadas de registro civil tem sido contínuo. Os municípios de Porto Franco e Belágua foram contemplados com postos avançados de atendimento que fornecem a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica.

 

As unidades são instaladas em parceria com os municípios e cartórios extrajudiciais de localidades próximas.

 

Fonte: Agência TJMA de Notícias