Somente aos 49 anos de idade, Rosilda Nogueira da Costa conseguiu na Justiça o direito de ter a sua certidão de nascimento. O benefício foi concedido durante audiência de instrução e julgamento na Ação de Registro e Nascimento apresentada na 4ª edição do Programa Justiça Ativa que está sendo realizado desde ontem (14) na comarca de Iaciara, localizada no Nordeste goiano. 

Emocionada, Rosilda da Costa abraçou e agradeceu o juiz Thiago Inácio de Oliveira (foto), ressaltando que agora vai poder tirar todos os seus documentos. “Eu não era considerada uma cidadã, não podia nem adoecer e nem morrer, foi isso que me falou um moço quando fui ao médico para uma consulta, que acabou não sendo feita justamente pela falta de documentos”, comentou a dona de casa. Ela contou que passou muita humilhação mas que agora vai ter direito a todos os benefícios que não teve por não possuir nenhum documento.

“Vou permanecer com o Programa Bolsa Família, pois da última vez que fui fazer o recadastramento, me exigiram, mais uma vez, documentos. Com medo dele ser cortado, tive que pedir para colocá-lo em nome de meu marido. Não preciso mais ter receio de ficar sem este programa que me ajuda muito, pois trabalhamos na roça e nesta época de seca é muito difícil”, afirmou Rosilda da Costa.

Natural de Santo Antônio do Boqueirão, distrito do Judiciário de Unaí (MG), Rosilda da Costa sustentou na audiência que ainda não foi devidamente registrada, embora tenha em mãos uma certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil da comarca de Unaí. Segundo ela, há cerca de 20 anos, quando foi tirar o CPF e a Carteira de Identidade, lhe exigiram uma cópia de sua certidão, pois a que tinha estava rasgada. Foi aí que descobriu que seu precioso documento não tinha nenhum valor, já não fora lançado devidamente no livro de registro da unidade judiciária. 

Conforme explicou o seu marido, Joaquim Bispo da Conceição, desde esta época que eles vêm tentando tirar o registro de nascimento e nada. Segundo ele, sempre que procuravam resolver a questão, as pessoas não acreditavam e, somente em 2010, é que um advogado orientou-os a procurar a Justiça.

De volta novamente ao Cartório de Registro Civil de Unaí, em 17 de julho passado, Rosilda da Costa obteve certidão assinada por Edson Lucas da Silva, 1º Tabelião de Notas da comarca designado para responder pelo cartório do distrito de Santo Antônio do Boqueirão, de que não encontrou o seu assento de nascimento e “que não foram raras as vezes em que o oficial da época expediu certidão de registro e não lançou o ato no livro próprio”.

Diante deste documento, ficou comprovado o seu direito de ter sua certidão de nascimento que, para o juiz Thiago Inácio de Oliveira, “é um direito constitucional estritamente vinculado ao postulado da dignidade da pessoa humana, devendo o Poder Judiciário amparar os cidadãos que buscam tal direito”.

Retificação de registro civil

Embora sua mãe tenha conseguido neste mutirão retirar o seu sobrenome, numa ação de retificação de registro civil, uma criança de 9 nos, não ficou nada satisfeita com a decisão do juiz Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara. Conforme os autos, quando ele nasceu, o pai quis homenagear um parente e colocou o seu sobrenome, desprezando o da família materna.

Conforme explicou o juiz, a regra social indica a necessidade de ser o nome um registro de estirpe familiar, de pai e mãe, salvo quando a situação é de agnome. O magistrado observou, ainda, que “ a função social da lei e do direito indica a necessidade de evitar o conflito e no caso, a vontade de ter a família perpetuada no nome do filho é direito da genitora, pelo que o direito não pode fazer de rogado”.

Inconformado, o menino disse que ao completar 18 anos é ele mesmo que vai procurar a Justiça para ter o seu sobrenome de volta, pois ainda acredita nela. “Esta pessoa que o meu pai homenageou é muito importante em minha vida e de minha família e meu desejo tinha de ser respeitado”, pontou o garoto que faz o 4o ano e que tem uma desenvoltura de um adulto.

Acordos

Sob a coordenação da diretora do Foro local, juíza Simone Pedra Reis (foto), foram agendados 171 audiências cíveis e criminais para o Programa Justiça Ativa de Iaciara. Na quinta-feira (14), das 151 marcadas, 129 foram efetivadas, totalizando o índice de acordo de 84,43%. Para a juíza, este aproveitamento foi expressivo e mostra a eficiência do programa, “pois conseguimos solucionar conflitos e por fim a litígios que vem se amontoando há anos”.

A magistrada salientou que esta é a segunda que vez que encabeça o Programa Justiça Ativa, pois só assumiu o cargo como juíza substituta em janeiro deste ano. Afirmou que estes mutirões são significativos para a comunidade, pois atendem o maior número de pessoas em tão pouco tempo, com suas demandas efetivamente resolvidas. Também observou que no Justiça Ativa a possibilidade de concretização do acordo é maior, porque há a boa vontade de conciliar.

Quanto ao mutirão de Iaciara, Simone Pedra Reis disse que a comarca ganhou um semestre de audiências, levando-se em conta que em sua direção são realizadas 10 audiências por semana, já que atua também nas unidades judiciárias de Alvorada do Norte e Flores de Goiás. O Justiça Ativa em Iaciara tem continuidade nesta sexta-feira (15) com exclusividade aos processos criminais com instrução e julgamento sobre porte de arma, violência doméstica e infração de trânsito, além quatro execuções penais.

Parcerias
O evento, em parceria com as prefeituras de Iaciara, Nova Roma (distrito judiciário) e Conselho de Segurança Pública, contou com a participação dos juízes Carlos Arthur Ost Alencar, da comarca de Posse, Priscila Lopes da Silveira (Cavalcante) e Thiago Inácio de Oliveira (Niquelândia) e Joviano Carneiro Neto, além da diretora do Foro da comarca.

Pelo Ministério Público participaram os promotores Oriane Graciane de Souza (Valparaíso de Goiás), Douglas Roberto Rieiro de Magalhães (São Domingos), André Luís Ribeiro Duarte (Itajá) e Diego Mendes Braga (posse). O mutirão está sendo realizado na sede do fórum, que fica na Avenida Maria Nere Sampaio, esquina com a Avenida Genoveva Rezende Carneiro, Q. 5. L, 13 – Setor Califórnia. Veja a galeria de fotos