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Justiça do DF permite que mulher trans altere registro sem cirurgia

Autora demonstrou apenas que passa por tratamento hormonal.

Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça o direito de mudar nome e gênero no registro civil sem precisar apresentar laudos de uma equipe de saúde nem ter feito a cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi do juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família do DF.

Com a decisão, Kyara Zaruty, nome social da solicitante, agora constará também em sua identificação civil. O mandado para a troca das informações já foi liberado, e o próximo passo é a emissão dos documentos de identidade e certidão.

Atuaram por Kyara as advogadas Patricia Zapponi, Cíntia Cecilio e Alexandra Moreschi, da sociedade de advocacia Cecilio, Moreschi & Zapponi.

Mudança de paradigma

De acordo com Cíntia Cecilio, o juiz chegou a pedir, na primeira audiência, a Classificação Internacional de Doenças (CID) para compor o processo, mas a medida foi contestada. “Classificar a transexualidade como doença é um retrocesso. O juiz entendeu o argumento e nós precisamos anexar somente os relatórios da endocrinologista, afirmando que a Kyara já passava pelo tratamento hormonal.”

Tanto o juiz quanto o MP/DF declararam que não seria necessária a solicitação de laudos multidisciplinares extras para justificar o pedido, aceitando as avaliações médicas já feitas pela endocrinologista. Desta forma, o pedido foi aprovado já na 1ª instância, circunstância inédita no DF, segundo a advogada.

Para Alexandra Moreschi, a medida pode trazer consequências práticas para as pessoas transexuais. “Não é só uma vitória, mas uma verdadeira mudança de paradigma. É um avanço na área do Direito de Família e Civil que mostra que o Judiciário tem o interesse em tutelar sobre um dos bens mais importantes para o ser humano, que é o direito de personalidade.”

Avanço

Kyara afirma que a decisão terá um impacto muito positivo em sua vida, pois ela não precisará mais mostrar um documento no qual as informações não condizem com sua identidade e aparência. Ela acredita que o efeito será sentido, principalmente, no mercado de trabalho. “A pessoa trans enfrenta uma barreira no mercado de trabalho e acaba perdendo muita oportunidade. Agora, não vou ser questionada e avaliada por ser uma mulher trans, mas pelo meu lado profissional.”

Como muitas trans no Brasil, Kyara conta que saiu de casa aos 14 anos, por não ser aceita pelos pais. Trabalhou desde recepcionista de hotel, operadora de telemarketing e caixa até dançarina de forró e artista circense. Em um momento de vulnerabilidade, chegou a se prostituir, como também ocorre com muitos trans no país.

A situação começou a melhorar quando passou a frequentar uma igreja que acolhe o público LGBTTI. Foi lá que conheceu um dos idealizadores da Casa Rosa, iniciativa que abriga pessoas pertencentes ao grupo que foram expulsas de casa. Hoje, ela coordena e faz parte da diretoria do projeto.

Apesar da militância no movimento, Kyara ainda vive uma situação de vulnerabilidade e está desempregada. Por falta de recursos, ainda não conseguiu fazer a mudança de sexo e aguarda a cirurgia na fila do SUS. “O procedimento não está sendo realizado pelo SUS aqui no DF, então eu e minhas advogadas vamos entrar com uma ação para que eu consiga realizar a cirurgia em algum hospital particular, com recursos do governo”, diz, antecipando os próximos passos de sua luta.