Justiça do Rio autorizou nesta quinta-feira (30) a mudança de gênero no registro civil de uma mulher transexual. Com a decisão, Erica Martins da Silva, que já tinha conseguido alterar seu nome na Vara de Registro Público, conseguiu ter a alteração completa nos seus documentos.

Na votação, os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgaram, com unanimidade, procedente o pedido de alteração para “sexo feminino”. Essa é a segunda decisão sobre gênero no tribunal em pouco mais de um mês.

O relator do processo, desembargador José Carlos Paes, disse em seu voto que a decisão irá resguardar a dignidade de Erica.

“A alteração do seu registro civil é medida imperiosa para se resguardar a dignidade de Erica, que poderá seguir sua vida, se casar, estudar, enfim realizar todos os sonhos obstados pelos entraves burocráticos que, embora imprescindíveis à vida em sociedade, não devem nunca inviabilizar a vida do indivíduo”.