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Lei de Identificação Civil Nacional é tema de debate no Biometrics HiTech

Com a participação do presidente da Arpen-Brasil, Arion Cavalheiro, fórum teve como foco a implantação da ICN

Brasília (DF) – Começou nesta terça-feira (29.08), o Biometrics HITech e o XIV Congresso Brasileiro de Identificação. Realizados em conjunto na capital federal, os eventos têm como intuito debater os principais avanços realizados no campo da identificação humana.

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, acompanhado pelo ex-presidente da entidade, Calixto Wenzel, participou do primeiro fórum do Congresso. Com o tema Lei de Identificação Civil Nacional, o debate teve como foco a Identificação Civil Nacional (ICN) e o papel das instituições de identificação civil e dos cartórios de registro na sua implantação.

Em sua fala, Arion destacou sua preocupação com a entrega dos dados pessoais dos cidadãos para a iniciativa privada. Segundo o presidente da Arpen-Brasil, muitas informações armazenadas nos bancos de dados das instituições de identificação e dos cartórios são sigilosas e precisam ser protegidas.

“A ICN tinha um suporte financeiro de empresas. De multinacionais. Será que não tem outro intuito por trás disso? Eu fico preocupado. Os cartórios têm os dados, mas eles estão protegidos. Você não pode divulgar algumas informações que estão ali dentro. Não pode vazar informação ou vender informação. Não é moeda de troca, não é comércio. São dados dos cidadãos e pertencem aos cidadãos. Então a nossa preocupação não é como associação, é como cidadão. Eu quero saber onde meus dados vão parar. O que vão fazer com eles?”, afirmou.

Além do presidente da Arpen-Brasil, o Fórum também contou com a mediação do presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI), Antônio Maciel Aguiar Filho; e com a participação do presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologias em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro; e do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos.

O presidente da ABRID destacou sua preocupação com a primeira biometria. De acordo com Célio Ribeiro, as possíveis coletas a serem realizadas no TSE, sem a participação de um papiloscopista, pode prejudicar futuramente a identificação de uma pessoa.

“O que me chama atenção na lei do ICN, tecnicamente, é o não fornecimento dos dados biométricos para o Executivo. O que sempre me preocupou é em relação ao cidadão que vai tirar a sua primeira via de identidade e que agora vai poder fazer diretamente no TSE. E amanhã ou depois, no caso, por exemplo, de um acidente em que é preciso identificar a vítima por meio da biometria, como é que isso será feito. Porque não sabemos em que estado foi coletado essa biometria, que no caso não será coletada por um papiloscopista. Então, a primeira identificação deixar de ser do Estado é algo que tem se tratar melhor”, explicou.

Ao final do debate, o presidente da Arpen-Brasil destacou a importância do encontro como uma conversa preliminar sobre o que vai acontecer com a identidade civil atual. “O que deu para sentir é que os diretores dos institutos de identificação estão preocupados porque eles não sabem o que vai acontecer. Se a identidade civil atual vai ser substituída pela ICN, se eles vão participar do projeto, se o banco de dados serão entregues ao TSE. E eu gostei bastante porque essa é uma preocupação pertinente. Além disso, também gostei que todos enfatizaram a importante participação e parceria com os cartórios. E a preocupação dessa parceria ser interrompida com essas mudanças. Foi uma conversa preliminar, porque ainda tem que avançar muito, mas foi de extrema importância”, afirmou Arion.

O Biometrics HITech e o XIV CBI Congresso Brasileiro de Identificação serão realizados até a quinta-feira (31.08). Além dos fóruns políticos também estão acontecendo palestras, minicursos e uma exposição com novas tecnologias para o setor.