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Live da Arpen-Brasil aborda alterações nos processos cartorários para adequação à LGPD

Presidente da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli mediou a conversa online

Os aspectos práticos da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema da live promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) na última quinta-feira (29.04). Mediada pelo presidente da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli, a transmissão simultânea ocorreu nos canais da Arpen-Brasil no Facebook, Instagram e YouTube, e está disponível aqui.

No evento virtual, que contou com mais de mil espectadores, as convidadas falaram sobre a importância da adequação tecnológica por parte dos cartórios, inclusive como forma de entender a serventia, e ressaltaram que a LGPD é uma mudança de comportamento no País. 

“A cultura brasileira é de superexposição. Está enraizado no sistema que quanto mais dados, melhor. Agora o resguarde está justamente no descarte”, disse Monete Hipólito Serra, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) e representante do Registro Civil para a regulamentação da LGPD.

Cintia Rosa Pereira de Lima, líder e coordenadora dos grupos de pesquisa do Observatório do Marco Civil da Internet e presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD), por sua vez, analisou a prática para implementação nos cartórios. “A adequação tem começo, meio e fim. Depois passa a ser um processo, uma sequência que exige um olhar contínuo”. 

Embora o prazo para a adequação termine em agosto, dando início a aplicação de penalidades, Serra afirmou que é necessário ter calma. “É um processo detalhista, com diversas etapas, e que deve ser respeitada a particularidade de cada serventia”. 

Por ser um dos temas centrais atualmente, o presidente da Arpen-Brasil destacou que os cartórios devem se manter atentos para não serem enganados. “Hoje, todo mundo faz e entende de LGPD. Empresas colocam um encarregado para dezenas serventias. Muitas vezes é melhor treinar um funcionário que saiba todas particularidades locais, da unidade”, alertou Fiscarelli. 

Ao final da transmissão, o presidente da entidade nacional reforçou que a entidade está à disposição para auxiliar todos os agentes do Registro Civil brasileiro. “Todos os cartórios podem e devem nos procurar. Nossa missão é que todos consigam se adequar”, concluiu.
A live \"Aspectos Práticos da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados\" completa está disponível aqui.


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