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Nesta quinta-feira (10), a live da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) discutiu “A importância de os cartórios de RCPN terem se tornado os Ofícios da Cidadania: a emissão de Carteiras de Identidade pelos Cartórios do Paraná como um case de sucesso”. A atividade contou com coordenação e mediação do registrador civil e diretor da Arpen-Brasil, Christiano Cassettari.

Participaram do bate-papo Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2017, e procuradora de Justiça no Paraná; Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA); e também o presidente da Arpen-Brasil, Arion Cavalheiro Júnior, que acompanhou Cassettari na mediação da atividade.

A conselheira do CNJ reforçou a importância da existência de dados consolidados sobre a população, para a criação de políticas públicas eficazes, e a contribuição fundamental dos Cartórios de Registro Civil nesse sentido. Uma das discussões existentes, hoje, no país, é com relação à necessidade de um número único de identificação para os cidadãos, previamente chamado de Documento Nacional de Identidade (DNI). Para ela, esse futuro documento deverá ser totalmente integrado aos dados civis das pessoas, característica que falta, hoje, ao CPF – e que poderá ser facilitada por uma ação conjunta com o Registro Civil.

Gomes também ressaltou uma das características mais importantes do RCPN, que é a sua grande capilaridade, uma vez que há unidades de atendimento em todos os municípios do país. “É assim que os Cartórios de Registro Civil conseguem dar conta de algumas atividades das mais longínquas e, em breve, poderão ser um balcão de atendimento completo a todos os cidadãos”, disse a conselheira.

O presidente da Arpen-Brasil destacou que a disponibilidade de um número, cada vez maior, de serviços disponíveis nos Cartórios de Registro Civil é, também, de grande importância pata a população. “A gente briga por essa causa pelo cidadão, para poder estender o seu direito de poder exercer a cidadania”, explicou. Ele também ressaltou que, hoje, muitas pessoas deixam de ter documentos importantes, como uma carteira de trabalho, por conta da distância dos postos de atendimento de suas residências e a impossibilidade de realizar grandes deslocamentos.

Em complemento à discussão, o juiz auxiliar da CGJ do TJ/BA tocou no fato de que esse aumento na disponibilidade de serviços no RCPN apoia, também, a sustentabilidade das próprias serventias. “Sabemos da quantidade de Cartórios civis deficitários, que precisam, mensalmente, ser socorridos pelos fundos; esse é um novo caminho, que pode ajudar as unidades e salvar aquelas que poderiam estar fadadas à extinção”, declarou Miranda.

Outro aspecto ressaltado no bate-papo foi o potencial dos Cartórios para prestar serviços, também, ao próprio Poder Público. Miranda citou, como exemplo, o caso do auxílio emergencial concedido pelo Governo devido à pandemia de Covid-19: houve grande dificuldade para se determinar o tamanho da população que iria precisar do benefício, algo que poderia ter sido facilitado caso houvesse uma rede mais consolidada de dados entre o Governo e órgãos como o próprio RCPN.