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MA: Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários

Dentro de uma nova dinâmica social, a palavra cidadania tem ganhado um significado cada vez mais amplo, considerando que o acesso a serviços públicos deve ser assegurado a todos. Atenta a essa nova realidade, a Corregedoria da Justiça do Maranhão tem buscado garantir o pleno exercício da cidadania não só pela manutenção dos serviços judiciais, mas também pelo trabalho realizado nas serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios.

Os cartórios oferecem à população serviços essenciais como emissão da certidão de registro civil de nascimento, certidão de óbito, realização de conciliação, divórcio consensual, transações imobiliárias, reconhecimento de firma, entre outros que garantem direitos e legalidade de atos praticados entre os cidadãos.

Para manutenção, com qualidade, das atividades cartorárias à população, a Corregedoria vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço. A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, explica que os cartórios são de extrema importância para a sociedade. “Eles imprimem celeridade na resolução de questões diversas que são de interesse da população. Daí a necessidade de mantermos rigor no acompanhamento e fiscalização para garantir a devida oferta dos serviços”, afirmou Nelma Sarney.

Funcionamento

A Juíza corregedora Oriana Gomes, designada para fazer o trabalho de acompanhamento das serventias, explica como se dá o funcionamento de um cartório. “É um serviço prestado por um bacharel em direito, que após aprovação em concurso público recebe do Poder Judiciário a delegação para desempenhar suas funções, sendo garantida a dotação e reconhecimento de ‘fé pública’ aos atos praticados pelos responsáveis pelo funcionamento da serventia extrajudicial”, esclareceu.

As serventias são criadas por meio de lei e distribuídas conforme atribuições, cabendo a possibilidade de cumulação nos casos determinados em lei. Contudo, para que sejam criadas novas serventias, o Judiciário leva em conta a realidade de cada município, fator este que determina o número total de cartórios.

Fiscalização

O trabalho de fiscalização das serventias é responsabilidade do Poder Judiciário, mediante o juiz que responde pelos serviços de registro públicos em cada comarca e nos termos judiciários correspondentes. Cabe à Corregedoria Geral da Justiça, em instância superior, essa fiscalização, com a finalidade manter a regular funcionamento das atividades. Sendo constatados desvios ou irregularidades, a depender da gravidade, a pena pode ser a perda da delegação do responsável pelo cartório.

Esse trabalho fiscalizador contribui também para diminuição de eventuais fraudes. Todas as situações que precisam de acompanhamento mais próximo estão tendo a devida atenção por parte da Corregedoria, em alguns casos com a instauração de procedimentos administrativos disciplinares. Esse trabalho já resultou em multas, perda de delegação e afastamentos preventivos de suspeitos de terem cometido atos irregulares.