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Meu Registro, Minha Cidadania supera metas em Alagoas

Com 28 postos de cartório instalados nas maternidades do Estado, programa de combate ao sub-registro já emitiu mais de 50 mil certidões de nascimento

Instituído em 2009 pelo Governo Federal, o programa “Meu Registro, Minha Cidadania” surgiu com o objetivo de erradicar o sub-registro e se propunha a instalar terminais de cartório nas maternidades, para que os recém-nascidos já pudessem sair com suas certidões de nascimento emitidas. Ao longo dos quase seis anos de funcionamento no Estado de Alagoas, o programa tem destaque positivo, com o cumprimento de todas as metas propostas.

Atualmente, as Unidades de Integração existem em 28 maternidades – duas a mais que a meta inicial –, e se comunicam com outros municípios, de modo a tornar fácil não só o acesso à certidão de nascimento, mas também com a possibilidade da maternidade de uma cidade realizar o cadastro, mas creditá-lo ao município onde mora o recém-nascido.

Além de um programa ativo, que conta com a reunião do comitê gestor a cada dois meses, o Estado de Alagoas conseguiu bater suas metas: deveriam ser emitidas 36 mil certidões em seis anos, mas já em dezembro de 2013 foram contabilizadas 57.916. Além disso, 102 pessoas foram capacitadas para o trabalho, superando a meta inicial de 78.

Os números também são positivos na quantidade de mutirões realizados para promover o programa, ao todo foram 32, número doze vezes maior que o proposto. Além disso, 493 agentes mobilizadores participaram de ações de conscientização, numa média também acima da idealizada.

Ainda que gratuita e garantida por lei, o registro civil às vezes não acontece, e um dos principais motivos é a distância para a maternidade, visto que em algumas cidades do estado não possuem unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam partos. O objetivo principal programa é estreitar a ligação entre os municípios e os cartórios.

Por se tratar de uma questão básica e primordial de direitos humanos, o programa garante ao indivíduo a proteção necessária e sua inserção na sociedade. O Brasil tem milhões de pessoas que não existem – existem apenas fisicamente – uma vez que o indivíduo não possui o registro civil, ele perde todos os direitos que lhe são garantidos.