No segundo dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), será realizada a palestra sobre “A Modificação do Nome da Pessoa Natural no RCPN: Mais uma nova possibilidade com o Provimento 82 do CNJ de 03/07/2019”. O debate está previsto para às 9h do dia 22 de novembro.
A ideia principal é debater a edição feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no Provimento nº 82/2019, que padronizou os procedimentos para alteração de nome de genitor. Além disso, a nova norma dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, e dá outras providências.
Quem conduzirá a palestra será o diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Christiano Cassettari, doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Ainda, o debate contará com a presença do assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Fernando Abreu Costa Junior, e do presidente da Arpen Maranhão, Devanir Garcia.
O maior encontro dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Brasil será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do Sul. Clique aqui e participe.
Serviço
Data: 22/11/2019
Horário: 9h
Local: Zagaia Eco Resort – Rodovia Bonito Três Morros, Km 0, Bonito – MS – 79290-000
Inscrições: clique aqui
Reservas de Hospedagem: http://eventos.alfatravel.com.br/conarci
