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MP-AC e entidades discutem sobre emissão de registro de nascimento em abrigo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fechou parceria com a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) e o Cartório de Registro Civil, para encaminhar pessoas atendidas nos abrigos para emissão de registro de nascimento. A ação foi implementada por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD).

"Aqueles que não têm o documento ou o perderam, basta procurar o GPRD no parque de exposições que nós encaminhamos à Sejudh, tanto os casos para rever segunda via do documento, quanto aqueles que necessitam ser realizados pela primeira vez. A gente vai trazer a Sejudh até o MP para selecionar cada caso e ver a medida adequada a ser tomada", explica o Promotor de Justiça Marco Aurélio.

A coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Elizandra Vieira, diz que é importante o serviço para os moradores provisórios do local.

"Vamos garantir ao cidadão os seus documentos, principalmente, no tocante ao registro civil de nascimento, que tem tantos casos de crianças que nasceram nesse período e não possuem o documento. Pretendemos detectar casos de registro tardios que aqui se encontram e é um momento propício pra poder garantir ao cidadão esse documento tão essencial".