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MP/GO: Cartórios unificarão averbação de nome após reconhecimento de paternidade

Os quatro cartórios de registro civil de Goiânia vão harmonizar o procedimento de averbação do nome na certidão de nascimento ou casamento das pessoas que passaram pelo processo de reconhecimento de paternidade. O consenso sobre a decisão aconteceu em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14/8), na sede do Ministério Público de Goiás, entre a promotora Gislene Barbosa, idealizadora do programa É Legal Ter Pai, e os representantes dos Cartórios de Registro Civil da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrições. 

O programa tem como objetivo ampliar a atuação institucional do MP na investigação de paternidade. Coordenada pela 51ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a iniciativa dispõe de uma estrutura de apoio para os atendimentos em busca do reconhecimento de paternidade. Visando melhor atender os cidadãos que buscam esse direito, a promotora propôs a padronização dos nomes dos filhos após o reconhecimento de paternidade, o que foi prontamente atendido pelos representantes cartorários. Somente neste ano a promotoria já atendeu 1.413 casos no projeto É Legal Ter Pai.