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MT: 43 crianças são registradas após iniciativa do MPE e Judiciário

Diante da importância do registro de nascimento como garantia de dignidade à criança e ao adolescente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Vila Bela da Santíssima Trindade , e o Poder Judiciário realizaram este mês uma campanha que resultou na emissão de mais de 40 certidões de nascimento na comunidade “Santa Luzia de Monte Cristo”, distrito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, conhecido como “Ponta do Aterro”.

A denúncia do alto índice de crianças sem registros, em sua maioria, de até 12 anos, e, em situação de risco na região fronteiriça entre Mato Grosso e a Bolívia, foi feita ao Ministério Público, que solicitou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade, a realização de um estudo sobre a realidade daqueles moradores. O relatório produzido apontou cerca de 150 crianças brasileiras sem documentação.

Entre os principais motivos do número de crianças sem certidão de nascimento, foram identificados a dificuldade de locomoção dos distritos até o município – cerca de 200 quilômetros; bem como grande parte delas terem nascido em propriedades rurais da região, onde os partos ainda são feitos com o auxílio de “parteiras”. Até mesmo o cartão de vacina não era emitido às crianças diante da ausência do registro.

Sem a declaração de nascido vivo emitida por um médico, e diante da pouca documentação apresentada pelos pais dessas crianças, vislumbrou-se que a maneira viável de se garantir a cidadania dos infantes seria através da intervenção judicial”, pontuou o promotor de Justiça, Augusto Lopes Santos.

As audiências foram realizadas na própria comunidade pelo promotor de Justiça, juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati e do tabelião do Cartório do 2º Ofício de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ademir Baldo, responsável pela confecção do registro de nascimento. “O direito ao nome é um dos mais importantes direitos da personalidade e imprescindível para o exercício da cidadania”, traz o termo de audiência.

A iniciativa realizada no dia 11 de agosto, também contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade. A próxima etapa será realizada na região da “Gleba Palmarito” e contará também com o apoio logístico do Exército Brasileiro.


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